Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, nesta segunda-feira (29), a presidente afastada Dilma Rousseff voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade, e que, caso seja aprovado, o impeachment será um “golpe” e chamou o governo de Michel Temer de “usurpador”. “São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição, um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador”, afirmou. “No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de Estado”, disse a petista.

Dilma ainda afirmou que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos. “Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito.

Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.

Dilma falou por cerca de 50 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos.

Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.

Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado.

Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.

Acusações Foto: Lula Marques/ AGPT Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”.

Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados. “Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação.

Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário?

Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou. “Golpe” Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse. “Peço que façam justiça a uma presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal.

Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política.

Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato.