Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das “apressadas conclusões” do relatório elaborado em 26/08/2016 pelo delegado de Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000).
Por meio de mais uma nota oficial, eles disseram que o documento tem caráter e conotação políticos. “A peça é uma ficção: o Relatório não parte de fatos, mas, sim, de ilações ou suposições.
Lula e D.
Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º)” “A peça não tem respaldo jurídico: Lula e sua esposa não são proprietários do imóvel que teria recebido as melhorias; não são funcionários públicos, que é a premissa do crime de corrupção passiva; Lula não participou da contratação indicada no Relatório, de forma que o Relatório pretende lhe atribuir a prática de um crime sem que ele tenha qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito Penal); e, finalmente, Lula e sua esposa não receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses valores” “A peça tem motivação política: O delegado Marcio Adriano Anselmo tem histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao ex-presidente.
Não se pode aceitar como coincidência o fato de o relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da República eleita com o apoio de Lula”.