O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside a sessão do julgamento final do processo de impeachment de Dilma, aceitou argumentação da defesa da presidente afastada e rebaixou uma testemunha de acusação para a condição de informante.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25) depois que o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, revelou que Júlio de Oliveira se manifestou publicamente nas redes sociais - fato confirmado pelo próprio procurador.

Cardozo questionou Júlio Marcelo se ele estimulou, por meio das manifestações divulgadas até em redes sociais, a presença em um ato público para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas da presidente da República.

A manifestação de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do governo Dilma foi realizada em junho do ano passado na rampa do edifício do TCU.

Lewandowski disse que o procurador Júlio de Oliveira, primeira testemunha arrolada pela acusação, “participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora Presidenta da República e, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, não estava autorizado a fazê-lo”. “Portanto, incide na hipótese de suspeição.

Sendo assim, vou dispensar o Sr.

Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha.

Retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante”, declarou Lewandowski.

Comemoração O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou a decisão por acreditar que o depoente se enquadra na hipótese legal de suspeição. “É uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer (PMDB) e os seus aliados no Congresso Nacional.

Eles apostaram todas as fichas no trabalho desse procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira”, afirmou Humberto. “A iniciativa do presidente do Supremo jogou um balde de água fria nos aliados de Temer no primeiro dia de julgamento final de Dilma.

Sempre levantamos essa suspeição do procurador do MP junto ao TCU.

Agora, finalmente, isso foi debatido a fundo.

Júlio de Oliveira foi o principal acusador da presidenta (sic), pois foi o responsável por criar as duas teses jurídicas que dão sustentação à denúncia contra Dilma”. “Ele que levou o TCU a se debruçar sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar orçamentário sem autorização do Congresso Nacional.

Foram exatamente esses dois pontos que embasaram o afastamento da presidenta.

Mais parcialidade que isso, impossível”, afirmou Humberto.

Em entrevista coletiva, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentou o episódio. “É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo.

O depoimento do procurador foi devastador.

Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional.

O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões”, disse. “O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República.

O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”.