A deputada federal e candidata a prefeita de Olinda pelo PCdoB, Luciana Santos discursou nessa terça-feira (23) na Câmara dos Deputados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO/2016) que propõe o congelamento de investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação.
Para ela os cortes em setores tão importantes para a sociedade são “um retrocesso para o País”. “Estamos assistindo a um desmonte do Estado nacional, a um retrocesso, a uma agenda ultraliberal, muito mais conservadora e muito pior do que aquela a que nós assistimos nos tempos de Fernando Henrique Cardoso.
O congelamento de investimentos na saúde e educação atende aos interesses dos rentistas que financiaram o golpe e ainda querem drenar os recursos da saúde, da expansão das universidades públicas, das escolas técnicas”, alerta Luciana.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada na madrugada desta quarta-feira (24), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou o texto como um “pacote de maldades perverso contra o povo brasileiro, responsável pela promoção de uma verdadeira orgia fiscal nas contas públicas do País”.
Ele anunciou, na tarde desta quarta, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a aprovação da LDO.
Para Humberto, o ato é uma agressão direta à Constituição Federal, onde está assentada a previsão de investimento, que só poderia ser alterada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Para se ter uma ideia, o que o governo ilegítimo e sem voto pretende cortar equivale à manutenção de toda a rede hospitalar do país durante três meses.
Nesse cálculo, estão incluídas as unidades federais, estaduais, municipais e as Santas Casas.
Isto, por si, já deveria ser considerado um ato criminoso”, disparou.