Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira (23) recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para anular a votação da fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade, no Senado.

No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidenta afastada.

Ao decidir a questão, o ministro entendeu que a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo para Dilma. “Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu.

O início do julgamento definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar na quinta-feira (25), às 9h, no plenário do Senado.

Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Se esse cenário se confirmar, o presidente interino Michel Temer (PMDB) assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos.

Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

Troca de testemunha de Dilma Antes de negar o recurso nesta terça-feira, Lewandowski autorizou, ainda na noite dessa segunda (22), a substituição de uma das testemunhas indicadas pela defesa de Dilma no processo de impeachment.

A decisão atendeu à solicitação do advogado de defesa, José Eduardo Cardozo.

No lugar do ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt, falará o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi.

Na decisão, o ministro aceitou também o pedido feito para alterar a ordem na qual as seis testemunhas indicadas pela defesa serão ouvidas.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo será o primeiro.

Logo depois, será a vez do professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) Geraldo Prado, seguido do ex-ministro Nelson Barbosa, da ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck e Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação.

Lodi será o último a ser ouvido.