As eleições municipais do Recife este ano acontecem em meio à polêmica sobre a regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros como o Uber, que chegou à capital pernambucana em março.
Da mesma forma que aconteceu em outras capitais no mundo, o novo modelo de negócio tem causado polêmica e levado alguns taxistas a protestar contra o serviço.
Um exemplo foi a carreata realizada nesta segunda-feira (22).
Mesmo assim, dos oito candidatos à prefeitura da capital pernambucana, sete defendem a regulamentação desses apps.
O problema, no entanto, não para por aí.
Há brechas até na legislação.
A gestão municipal leva em consideração para multar os motoristas do Uber a lei nº 12.587/2012, que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem entre os seus artigos o que afirma que é “atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”.
Embora pareça contraditório, a empresa usa a mesma legislação para defender a sua atividade, argumentando que ela só serve para os taxistas, não se aplicando aos seus motoristas.
Tentando acabar com o imbróglio, a Prefeitura de São Paulo foi a primeira cidade da América Latina a regulamentar aplicativos como o Uber, aplicando uma taxa adicional para o serviço desde o mês passado.
Com o mesmo objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu oficialmente a regulamentação federal desse tipo de transporte, incluindo-o na lei, e a desregulamentação parcial do táxi.
Mas, além disso, questionam-se fatores como: o que a maioria dos recifenses pensa sobre o Uber? será que esse tipo de concorrência é justo?
Vale a pena agir na capital pernambucana da mesma forma que a Prefeitura de São Paulo?
Veja o que pensam os candidatos à prefeitura* sobre o serviço: Foto: Andrea Rego Barros/Divulgação » Geraldo Julio (PSB) Candidato à reeleição, o prefeito defende o cumprimento da lei 12.587/2012, afirmando que a gestão é obrigada a fiscalizar e penalizar os motoristas que forem flagrados trabalhando com o Uber.
Geraldo Julio admite, porém, não ser contra aplicativos como esse. “Eu sou favorável à inovação.
O aplicativo é algo extremamente saudável ao transporte individual de passageiros.
Mas, enquanto, não mudar a lei, tem que cumprir a fiscalização”, diz.
O socialista ressalta que depende do Congresso Nacional, através de deputados federais e senadores, essa possível alteração da legislação.
Considerando o argumento que tem sido usado de que aceitar o Uber significa abrir o mercado à livre concorrência, o gestor afirma que, para isso, seria necessário que várias empresas atuassem nessa área. “Uma empresa só dominando o transporte individual de passageiros no mundo inteiro, não sei se é livre concorrência”, questiona. “Esse é um debate que precisa ser feito.” Foto: André Nery/JC Imagem » João Paulo (PT) Ex-prefeito por dois mandatos consecutivos, entre 2001 e 2008, o petista volta a disputar o cargo afirmando que a regulamentação de aplicativos como o Uber merece toda a sua atenção. “Nosso compromisso sempre foi o da radicalidade democrática.
Isso significa dialogar permanentemente com todo o conjunto da população.
Também estamos atentos às novas demandas do mundo moderno, proporcionadas também pelos avanços da tecnologia, e como a nossa população reage e convive com essas inovações.
O Uber está neste contexto e as relações que se estabelecem a partir daí são urgentes e necessárias à discussão”, defende.
João Paulo promete que, se chegar novamente à PCR, vai chamar representantes dos taxistas e do aplicativo para debater e procurar uma convivência pacífica entre os dois lados. “É necessário garantir aos trabalhadores de cada um dos serviços condições - direitos e obrigações - comuns e assegurar uma reserva de mercado a todos”, diz. “Esse diálogo que pretendemos estabelecer demonstra que nunca nos furtamos de discutir os assuntos caros à população com todos os envolvidos, por mais difíceis que possam parecer.” O petista ainda aproveitou para sair em defesa da sua gestão e alfinetar Geraldo Julio. “Foi assim com uma série de ações que implantamos e que resultaram em melhorias significativas para os recifenses, como a aprovação da Lei 16.856/2003, que retirou de circulação o transporte clandestino e implantou o transporte complementar, devidamente regulado e legalizado”, exemplifica. “O que não pode haver, de forma alguma, é uma omissão do poder público nesse sentido.
E é isso que observamos na atual gestão municipal: uma postura que apenas fomenta o conflito e que prejudica, acima de tudo, todos os recifenses”, dispara.
Foto: Tom Cabral/Divulgação » Daniel Coelho (PSDB) A opinião de Daniel Coelho sobre o Uber é semelhante à do prefeito Geraldo Julio, a quem tem criticado por ser um dos seus principais adversários.
Para o tucano, que é atualmente deputado federal, o prefeito deve respeitar a legislação em qualquer tema. “No que se refere ao Uber, precisa haver regulamentação, padrões mínimos de conduta e também uma garantia da viabilidade e da manutenção do serviço de táxi, atendendo adequadamente à população.
Nenhum serviço de transporte pode funcionar sem regras”, defende. “Hoje existe um debate sobre o Uber, mas a tecnologia é dinâmica e evidentemente aparecerão outros aplicativos e outras tecnologias.
Se as regras forem estabelecidas, elas servirão como base para possíveis situações que ainda aparecerão”, prevê.
Foto: Divulgação » Priscila Krause (DEM) Entre os candidatos, a deputada estadual que tenta sua primeira eleição majoritária tem uma proposta mais específica sobre o transporte individual de passageiros: quer levar à Câmara um projeto para a modificação da legislação que regula o serviço de taxistas. “Deixando o serviço menos engessado e com maior poder de competitividade perante o Uber.
Também vamos incentivar, por meio de cursos de capacitação, que os taxistas se qualifiquem cada vez mais pra atender os passageiros, oferecendo diferenciais no serviço prestado”, propõe. “São cerca de sete mil motoristas que vivem, na sua maioria, dependentes do seu trabalho, ou seja, a renda das viagens do dia é a principal fonte do orçamento familiar”, argumenta. “A prefeitura precisa se colocar diante do impasse, criando condições de coexistência e competitividade entre taxistas e ubers”, afirma. “O ciclo da economia compartilhada é uma realidade mundial e o Recife não está fora dessa rota, estamos inseridos e precisamos nos adaptar.
Por isso enxergo o Uber como uma realidade que veio pra ficar, o que não nos permite deixá-lo funcionar sem a regulação mínima, até para atender às questões de segurança dos usuários”, argumenta a democrata.
Foto: Eric Gomes/Divulgação » Edilson Silva (PSOL) O deputado estadual também se posiciona pela regulamentação e pela organização dos aplicativos que viabilizam a utilização de carros que não são táxis, citando o Uber e o pernambucano T81. “Para garantir a liberdade e a melhor oferta para o usuário, que é o principal, é preciso que se estabeleça uma competição justa entre o modelo táxi e o modelo aplicativos”, defende.
Edilson Silva justifica que, como as praças de táxis são concessões públicas, trazem com elas um conjunto de regulamentações e de taxas. “Tem que verificar a carga tributária para que seja similar para os aplicativos, senão se estabelece uma concorrência injusta”, sugere.
Para o parlamentar, a normatização pode ser através de portarias e de leis, partindo tanto da prefeitura quanto do poder legislativo.
Ainda na questão do transporte individual, o candidato propõe a revisão das praças antigas de táxis no Recife.
Recife tem, atualmente, 6.125 táxis, o que equivale a um veículo a cada 250 habitantes.
O número não aumenta desde 1995, quando a capital atingiu o limite de permissões - a lei determina que seja de um carro a cada 300 pessoas.
Edilson Silva denuncia que há diversos empresários que mantém frotas com dezenas de carros com motoristas que não têm respeitados os direitos trabalhistas. “Todo esse modelo é algo que está na nossa preocupação”, afirma.
Foto: André Nery/JC Imagem » Carlos Augusto (PV) O nome do PV na disputa pela Prefeitura do Recife é outro que defende a regulamentação do serviço, mas afirma que a forma como os aplicativos serão disciplinados na capital pernambucana tem que ser discutida. “Em São Paulo, o Uber foi tributado”, diz. “O que é preciso é que os órgãos públicos atuem para diminuir a discrepância entre os táxis e o Uber, em termos de impostos.” “Com os celulares inteligentes e o avanço cada vez maior da tecnologia, não há como voltar atrás.
O Uber veio para ficar.
Mas não pode fazer competição desleal, nem deve realizar a prática de dumping.
O serviço, a exemplo do que já ocorreu em vários lugares, precisa de regulamentação”, diz.
Carlos Augusto afirma ainda que os taxistas devem perceber que o Uber não é um serviço que será extinto. “E tanto é assim, que empresas de radiotáxi como as que atuavam no mercado, passam por momento difícil, depois da chegada de aplicativos como o Easy e o 99”, argumenta.
Foto: reprodução do Facebook » Pantaleão (PCO) O candidato defende a regulamentação do Uber, alegando que “as pessoas têm o direito de escolher qual é o transporte que querem para se deslocar”.
Do Partido da Causa Operária, afirma, porém, que os motoristas são explorados tanto pela empresa quanto no caso em que as frotas de táxi pertencem a um único empresário, caso citado também por Edilson Silva. “Tanto o Uber quanto as frotas de táxis são monopólios de poucos, explorando os motoristas.
O ideal é que esses serviços sejam controlados pelos próprios trabalhadores através de cooperativas, acabando com a figura dos donos de frotas”, afirma. *A candidata Simone Fontana (PSTU) foi procurada diversas vezes por telefone, mas não atendeu a nenhuma das ligações do Blog de Jamildo.