A defesa do ex-presidente Lula (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), uma petição rebatendo o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que pediu que seja revogada uma decisão liminar determinando que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, separasse das investigações contra o petista áudios que envolviam autoridades que já tiveram foro privilegiado.
O Ministério Público Federal solicitou, portanto, que os áudios de Lula fiquem com Moro, com exceção dos que envolvem a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
LEIA TAMBÉM » Em parecer ao STF, Janot defende que áudios de Lula fiquem com Moro Para os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, o magistrado “usurpou a competência do STF ao fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas”.
A defesa ressalta que Moro encaminhou informações ao STF formulando acusações contra Lula com base nas conversas com autoridades que têm foro privilegiado, autorizou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas e autorizou, em junho, investigações baseadas nessas gravações. » Teori determina investigação de Dilma e Lula por suposta obstrução da Lava Jato Os advogados questionam ainda na petição protocolada nesta quarta-feira o motivo de Janot não ter se posicionado sobre o levantamento do sigilo dos áudios. “Reina silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública sobre uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do País”, afirmam no documento.
Martins e Teixeira acusam Moro ainda de ter monitorado conversas de Lula com os próprios advogados.
Com base nesses argumentos, os advogados de Lula pediram, então, ao ministro Teori Zavascki, à frente da Lava Jato no STF, a manutenção da liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.