O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação à Empresa de Urbanização do Recife (URB) para que entregue, até 30 de setembro, as 108 unidades habitacionais restantes do Programa de Requalificação Urbana e Social da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, cujas obras foram iniciadas em 2010 e ainda não foram concluídas.
A recomendação foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
LEIA MAIS: » Marília Arraes vai discutir obras paradas no Pilar e plano diretor cicloviário As obras foram financiadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projeto que previa a construção de conjunto habitacional com 588 apartamentos populares, escola, creche, posto de saúde, mercado público comunitário, praça e pavimentação das três principais ruas, além da iluminação pública da comunidade.
O prazo inicial para conclusão das obras foi encerrado no ano de 2012.
No entanto, de acordo com representação recebida pelo MPF em 2015, apenas 10% do projeto havia sido finalizado.
Em reunião realizada no MPF, representantes da URB afirmaram que o atraso ocorreu, dentre outros fatores, devido à rescisão do contrato com a antiga construtora e à realização de nova licitação.
Além de recomendar à URB a entrega das 108 unidades restantes, o MPF também requer que a empresa aterre área da quadra 55 do conjunto habitacional, conforme compromisso firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a proteção do patrimônio arqueológico da área.
O MPF requisita que a URB informe sobre o acatamento da recomendação em até 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento.
Caso as providências não sejam adotadas, o MPF poderá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.