Em Recife para participar do seminário ‘Desafios para a Saúde no Brasil’, realizado no Lide Pernambuco na manhã desta segunda-feira (15), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, demonstrou preocupação com os impactos da Lei 13.287/16, que inibe o trabalho de mulheres gestantes e lactantes em local insalubre.

De acordo com Barros, o principal impacto da lei, que foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no último dia 11 de maio, é o alto custo para o sistema público e privado de saúde. “As enfermeiras quando engravidarem vão ficar pelo menos um ano e três meses afastadas e recebendo, isso imprime um custo muito grande para o sistema de saúde público e privado.

As próprias médicas não podem trabalhar, então é um problema muito sério”, ressaltou o ministro. » Obesidade: ministro diz que o governo “patrocina uma alimentação inadequada” para os brasileiros Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.

A presidente vetou o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.

Vale ressaltar que apenas em São Paulo e na categoria de enfermeiros, há 68.530 profissionais, dos quais 87% são mulheres, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

CRISE O ministro ainda falou sobre o difícil momento econômico vivido pelo País. “Vivemos a maior crise fiscal da história?

Sim, então não é o tesouro nacional que pode nos prover mais recursos, é preciso que tenhamos capacidade e criatividade para encontrar outras alternativas.

Então temos de fazer um fortíssimo reajuste de gestão”, ressaltou.

Questionado se a União seria capaz de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira, Ricardo Barros disse que o governo tem um “orçamento limitado”. “A sociedade tem uma capacidade limitada de pagar impostos, por isso o orçamento da União é limitado e por consequência a capacidade de retornar benefícios ao cidadão em todas as áreas também é limitado.

Então é preciso conciliar o conceito constitucional da saúde universalizada, direito do cidadão com dever do estado, com a capacidade limitada do orçamento”, concluiu o ministro.