Estadão Conteúdo - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) protocolou nesta segunda-feira (15) um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment.
Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.
O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.
LEIA TAMBÉM » Defesa de Dilma protocola alegações e julgamento é confirmado para dia 25 » Resenha Política debate, no NE10, eleições municipais e avanço do impeachment de Dilma “Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação.
Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo?
A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado.
Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas?
Impossível saber”, afirma a defesa.
O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.
O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25. » Temer recebe em 90 dias mais parlamentares que Dilma em cinco anos » Promessa de cargos e obras dá votos a Temer na ação contra Dilma no Senado