Estadão Conteúdo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é bem relevante que a reforma da Previdência Social seja aprovada pelo Congresso até o final de 2017. “É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada num período de tempo que não exceda o próximo ano.
Para os anos seguintes, particularmente para 2019, 2020, já começa a inviabilizar-se um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência”, disse Meirelles destacou que espera que nos próximos meses a proposta de reforma da Previdência seja apresentada aos parlamentares da Câmara e Senado. “É importante que a Previdência seja apresentada e aprovada no devido tempo”, disse Meirelles, durante evento em São Paulo no Jockey Club.
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Existe aí, sim, um sentido de urgência em função da recuperação econômica.” O ministro da Fazenda ressaltou que espera a aprovação do teto de gastos oficiais até o final deste ano. “A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro.
E que seja analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano”, disse. » Prefeito de Santa Terezinha é denunciado criminalmente por não repassar previdência dos servidores » Prefeitos pedem aos deputados anistia das dívidas com o INSS.
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Portanto, o teto para 2017 já está em vigor.
O que significa em último caso, se por ventura viesse a acontecer que não fosse aprovado neste ano, ele já estaria em vigor em 2017 porque há espaço para isso dentro do Orçamento da União”, apontou Meirelles. “Nos anos seguintes, é absolutamente necessária a aprovação do teto.
Mas nos esperamos que seja aprovado neste ano.
Mas tem que se respeitar o rito legislativo " “É um processo legislativo longo, vivemos numa democracia e o importante é que esse processo legislativo seja prosseguido de uma forma satisfatória como está.
O importante é que todos cumpram o teto, seja no governo federal, seja nos demais poderes federais e governos estaduais”, afirmou.