Colocado na pauta da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (8), o projeto de lei de número 64/2014, proposto pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), foi questionado por Carlos Gueiros (PSB) e Jurandir Liberal (PT).
A matéria prevê que as casas geminadas da Avenida Conselheiro Rosa e Silva, projetadas pelo arquiteto Augusto Reynaldo há mais de 60 anos, sejam consideradas como Imóveis Especiais de Preservação (IEPs).
Um decreto municipal já protege o local, mas a parlamentar afirma que o documento não tem tanta força quando uma lei.
O PL não chegou a ser votado nessa sessão.
LEIA TAMBÉM » PCR defende que casas da Rosa e Silva já são protegidas por decreto e vereadora rebate » Vereadora do Recife diz que casas do século passado “estão prontas para serem demolidas” Carlos Gueiros pediu para discutir o projeto, alegando que, para ele, apesar de ter recebido parecer favorável das comissões, vai de encontro à lei municipal 17.176/ 1996, que estabelece o Uso e Ocupação do Solo. “Essa lei disciplina os processos de preservação do patrimônio histórico e dos processos que classificam os imóveis como sendo especiais de preservação.
Há um rito a ser percorrido para se chegar à preservação. É preciso que ele seja de iniciativa do Poder Executivo e que receba parecer do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU)”, argumentou.
Discussão sobre projeto de lei foi durante sessão ordinária.
PL não chegou a ser votado (Foto: Divulgação) Em campo oposto, Jurandir Liberal (PT) concordou com o socialista. “Fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça e sei que transformar um imóvel num IEP exige um reconhecimento prévio do Poder Executivo.
Nesse caso, ou mudamos as regras da lei municipal 17.176/ 1996 ou não podemos aprovar o projeto de lei”, disse.
Carlos Gueiros defendeu ainda defendeu que as despesas para preservar o imóvel seja do poder público, não do proprietário.
No entanto, o socialista ressaltou que considera positiva a iniciativa do projeto de lei, “pois uma cidade que não preserva sua história tende a cair no esquecimento”.