A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.
Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão.
O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado.
A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram.
O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9).
Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação.
Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer.
De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.
A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político.
Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu.
Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.
O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.
LEIA TAMBÉM » Veja como votou cada senador da comissão do impeachment sobre parecer » Líder do PT no Senado diz que relatório de Anastasia é como a ordem que deu início ao golpe de 64 Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964. “Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe.
Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.
Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff.
Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais. “Isso é um mero formalismo.
Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político.
Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou. » Advogado quer levar até 20 testemunhas de Dilma ao julgamento em plenário » Relatório de Anastasia acusa Dilma de omissão e defende julgamento do impeachment » Defesa de Dilma entrega 536 páginas de alegações finais à Comissão do Impeachment Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal.
Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma.
A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história.
Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.
Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer. » Executiva do PT deixa tema Dilma em 2º plano » Para Dilma, PT tem de reconhecer erros Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado.
Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo.
De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.
Próximos passos O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado.
A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira.
Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.
O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto.
Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada.
O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto. » A um mês do julgamento do impeachment, Vem Pra Rua faz manifestação com menor adesão » Governo aproveita impeachment para pautar o Senado » Lula calcula que precisa convencer seis senadores a votar contra o impeachment para salvar Dilma O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana.
Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário.
A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.