O senador pernambucano Humberto Costa, líder do PT no Senado, defendeu a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) na sessão da Comissão Especial do Impeachment desta quarta-feira (3), para discutir o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo julgamento da petista.
Crítico do governo interino Michel Temer (PMDB), o parlamentar acusou o Palácio do Planalto de interferir no andamento do processo, segundo ele por medo de possíveis declarações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o correligionário.
Humberto Costa argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota no último fim de semana agendando o início do julgamento final do impeachment para 29 de agosto, com previsão para durar aproximadamente uma semana.
De acordo com o petista, o governo interino tem procurado interlocutores no Senado, especialmente do PMDB, para tentar reduzir o prazo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nessa terça (2) que pretende começar o procedimento no dia 25. “Os jornais trazem a informação de que Temer quer que a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha só ocorra após a votação do impeachment de Dilma.
E essa pressa tem uma justificativa: o presidente está com medo porque Cunha pode provocar uma hecatombe no seu governo biônico, denunciando todas as falcatruas que sabe sobre ele e seus integrantes”, disse Humberto Costa. “Não se trata de votar logo o impeachment para que Temer possa ir ao G-20 no começo de setembro.
Isso é uma bobagem.
Ele pode ir como interino.
O que está por trás disso é um acordão que envolve Eduardo Cunha, porque Temer tem medo da delação dele”, afirmou ainda.
Falando em nome do Partido dos Trabalhadores na reunião do colegiado, Humberto Costa reafirmou que considera a denúncia contra Dilma “absolutamente frágil” e citou a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de mandar arquivar a investigação criminal sobre as “pedaladas fiscais”. “É uma decisão gravíssima para o Brasil que demoraremos muito para recuperar.
Estamos banalizando um instrumento importante da preservação da democracia, que é o processo de impeachment de um presidente da República, tornando-o um instrumento de agressão à própria democracia”, declarou. “Na verdade, o impeachment requer razões políticas e jurídicas, e não só política como está ocorrendo aqui.” O pedido de impeachment usou como argumento o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo e com o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que é a chamada “pedalada fiscal”.
Além disso, os juristas que fizeram o pedido alegam que houve seis decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente sem autorização do Congresso Nacional.