O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu acatar pedido de liminar do deputado estadual Odacy Amorim (PT), pré-candidato à Prefeitura de Petrolina, no Sertão, determinando a suspensão dos efeitos da decisão do próprio órgão de rejeitar as contas do petista de 2001, quando era vereador.

Com as contas reprovadas, Odacy poderia ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TCE-PE levou em consideração o curto prazo para a definição das candidaturas, com o prazo final das convenções terminando já nesta sexta-feira (5).

A defesa do pré-candidato alegou que o valor usado em combustível em 2001 foi de R$ 13.669,68, o que equivale a R$ 1.139,14 e que a quantia imputada sobre a locação de veículos era de R$ 26.700, ou seja, R$ 2.225 mensalmente.

Odacy afirmou ao Tribunal de Contas que na época morava em Rajada, a cerca de 70 quilômetros do Centro de Petrolina.

A defesa diz ainda que “os valores correspondentes as despesas mencionadas tem amparo na Lei Municipal nº 1.020/2001, lei essa que foi considerada legal pelo TCE-PE, ficando a suposta irregularidade a cargo do Sr.

Paulo Afonso de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Petrolina, sendo ainda que tais apontamentos em nada se relacionam com o suplicante, sendo de competência exclusiva da mesa diretora da Câmara de Petrolina, e de seu Presidente, não possuindo os vereadores que não exercem função administrativa, a seu exemplo, qualquer ingerência sobre a gestão da Casa Legislativa.

Sustenta que, as supostas irregularidades dizem respeito apenas a falhas formais, sem qualquer resquício de dolo ou má-fé.” Além disso, os advogados afirmaram que o próprio TCE-PE não traz um instrumento normativo que demonstre como deverão ser efetuadas especificações sobre as despesas com combustíveis e aponta que o órgão “teria ido de encontro ao próprio entendimento”.

Odacy aparece em uma lista entregue pelo TCE-PE ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de políticos com contas rejeitadas.

Em 2014, quando se candidatou a deputado estadual, o petista afirmou que “em 2007 o TCE-PE refez a auditoria, indicou a Câmara de Vereadores a correção das inadequações apontadas no processo, não exigiu devolução de recursos e nem condenação”.

E acrescentou: “Sempre acreditei e acredito na imparcialidade da justiça.

De lá pra cá, o TCE alterou as decisões e não houve condenação neste caso que referia-se a questão de locação de carro e fornecimento de combustível para os vereadores, mas foram feitas as correções apontadas e não houve implicações para os vereadores.” A lista com os candidatos aptos será divulgada pelo TRE-PE no dia 15 de agosto, um dia antes do início oficial da campanha.