Como já era esperado tanto por aliados quanto pela oposição, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do Impeachment no Senado, foi favorável ao impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

O tucano, de partido historicamente contrário ao da petista, acolheu as denúncias da acusação e considerou em seu relatório que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais. “Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País”, argumenta Anastasia na conclusão de seu parecer.

O relator defende ainda que o processo não trata dos índices de impopularidade ou rejeição pública da presidente, tampouco de uma revisão biográfica da presidente, mas tão somente das questões técnicas fiscais. » Leia a íntegra do relatório, que tem 441 páginas: Cardozo x Anastasia Uma das principais apostas da defesa de Dilma, a do desvio de poder, foi rejeitada pelo relator.

O senador seguiu decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que entende que o processo foi confirmado pelos parlamentares da Câmara e do Senado que votaram pela admissibilidade do impeachment.

A tese do desvio de poder defende que há atuação política no processo de impeachment com interesses particulares para afastar a presidente.

A ação estaria presente no momento em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment, segundo a defesa, por não conseguir apoio político do partido da presidente.A defesa cita ainda a atuação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment, que aparece em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual fala em “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.

O relator, entretanto, considerou a tese do desvio de poder “subjetiva” e ponderou que o ato representa a vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Anastasia também rebateu os argumentos da defesa de que os decretos de crédito suplementares tenham sido compensados por decretos de contingenciamento. “Decretos de contingenciamento em nada alteram as autorizações orçamentárias.

Embora possam passar a falsa impressão de que representam instrumentos de ‘corte’ orçamentário, na realidade não reduzem as dotações orçamentárias.

Não têm o efeito inverso das suplementações orçamentárias e, portanto, não têm o condão de ’neutralizá-las’”, argumenta o relator.

O relator não seguiu a perícia do Senado, que, apesar de identificar as operações de crédito, inocentou a presidente de ação nas pedaladas fiscais. “O fato de haver lei que autorize a concessão de subvenções no âmbito do Plano Safra não afasta a responsabilidade da Presidência da República”, argumentou.

O relator ainda acusa Dilma de omissão.

Contrariando os argumentos da defesa, o relator entendeu os atrasos de pagamento relativos ao Plano Safra como operações de crédito.

Anastasia também minimizou a decisão do Ministério Público Federal que pediu o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais por entender que não há crime na atuação.

Cronograma do impeachment Esse momento do processo, chamado de fase da pronúncia, encerrará o período em que a comissão do impeachment ouviu testemunhas, examinou documentos e determinou a realização de perícias a respeito dos fatos e alegações apresentados pela acusação e pela defesa.

A abertura do processo de impeachment foi em dezembro, pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dois meses depois que foi apresentado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

O peemedebista aceitou o pedido depois que a bancada petista decidir votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara, no processo em que Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior.

No fim da reunião, será dado prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo nesta quarta-feira (3) a partir das 11h.

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo.

Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre a segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida por Ricardo Lewandowski, no plenário da casa.

Se Dilma for julgada pelo Senado, a Corte definiu o dia 29 de agosto como data inicial. *Com Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo