Estadão Conteúdo - O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências”.
A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29.
LEIA TAMBÉM: » Maioria dos brasileiros quer nova eleição presidencial, mostra pesquisa Ipsos » Humberto Costa diz que Michel Temer chantageia Congresso com aumento de impostos Na semana passada, o Ministério do Planejamento confirmou em nota que o governo federal encaminharia ao Legislativo projetos referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias.
Os acordos foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano. » Aécio pede a Temer apoio para recriar cláusula de barreira e proibir coligação » Temer nomeia indicados do Centrão e do PMDB para cargos no governo federal » Governo sanciona leis que reajustam salários de servidores do TCU e de militares Entre as categorias atendidas por esses projetos estão auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Médicos Peritos do INSS e Polícia Federal. » Michel Temer prioriza aliados com repasses de R$ 2 bilhões em 51 dias » Em Pernambuco, Humberto Costa diz que Temer vai “governar para a classe mais rica” Também na semana passada, o governo enviou aos parlamentares projeto específico dos servidores do Fisco, para dispor sobre a “Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil” e instituir “o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil”.