Por Felipe Cury* Chegamos ao 4°ano de gestão do prefeito Geraldo Júlio e se faz necessário avaliarmos sua administração à luz do que foi prometido no seu Programa de Governo registrado em cartório.

O Governador quando perguntado sobre que nota daria a gestão do seu correligionário, deu nota 8.

Acho que foi muito generoso com seu aliado.

Se comparado ao que foi prometido e o que foi realizado, a gestão está bem abaixo da média.

Para fazermos algumas considerações, vamos restringir, por ora, o processo avaliativo a três áreas, a nosso ver essenciais para a garantia do direito à cidade - e onde temos atuação e militância: Planejamento Urbano, Habitação(Habitabilidade) e Participação Popular.

No planejamento urbano o prefeito prometeu uma “construção participativa, com bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano e a qualidade de vida”.

Para isso, assegurou estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cidade, mobilidade (110 km de calçadas com acessibilidade), requalificação dos centros de comércio, saneamento ambiental e isenção do IPTU para moradia em áreas degradadas e em prédios abandonados ou subutilizados do centro (Obs.

Isso já está previsto no plano diretor).

Na área de Habitação prometeu “intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais”, regularização fundiária - priorizando as ZEIS, requalificação da comunidade do Bode e erradicação dos pontos de risco alto ou muito alto nos morros do Recife.

A participação popular, infelizmente, nem no programa de governo teve destaque ou sequer foi incluída em um dos 5 eixos das linhas de ação do programa.

Portanto, vamos iniciar nossa avaliação, também fazendo um comparativo com outros modelos de gestão, a partir deste tema.

O processo de participação popular no Recife foi desmontado.

Hoje o Recife não Participa, o programa Orçamento Participativo(OP), por exemplo, todos os anos reunia cerca de 100 mil pessoas por meio das plenárias presenciais e também através da Internet.

O programa foi extinto e o que se tentou colocar em seu lugar é apenas uma escuta.

No programa chamado “Recife Participa”, da atual gestão, o cidadão perdeu seu direito de decidir e acompanhar de forma direta obras e o orçamento municipal.

Nem o que já estava votado e aprovado pelos participantes do OP e com projeto executivo encaminhado, teve sua continuidade ou execução.

No momento em que a sociedade clama por uma democracia participativa, o Recife regrediu.

Um programa como o OP, que foi premiado internacionalmente, já fazia parte da gestão pública da cidade.

E pelo seu êxito, imaginamos que todo(a) gestor(a) moderno deve manter iniciativas e programas que deram certo.

Na área de habitação a prefeitura não conseguiu cumprir nenhuma promessa!

Não foi construído nenhum habitacional novo, a comunidade do Bode continua morando em palafitas, a secretaria de habitação somente conseguiu entregar alguns apartamentos em junho passado.

E todos eles, TODOS, projetos e conjuntos habitacionais das gestões anteriores.

O déficit habitacional segundo a fundação João Pinheiro em 2010 era de aproximadamente 60 mil moradias.

Atualmente, deve girar em torno de 80 mil.

Em 2015 participamos de audiência pública na Câmara Municipal de Recife sobre o tema.

Na ocasião, a secretaria de habitação ficou de apresentar um plano de habitação, e até o momento nada foi apresentado à sociedade.

Apenas a título de comparação, na gestão onde atuamos como gestor da área de habitação, foram entregues 24 conjuntos habitacionais, beneficiando mais de 3 mil famílias.

Nos Morros, políticas públicas e programas como o Guarda Chuva e o Parceria, bem como grandes obras de contenção de encostas, e uma defesa civil (reconhecida nacionalmente), foram desmontados ou estão aquém da necessidade e prioridade da população.

Não temos notícia de extinção de pontos de risco nos morros.

No quesito saneamento, uma das grande obras iniciadas, ainda em 2012, o PROEST 1, está parada.

Obra esta que beneficiária mais de 40 mil famílias na zona sul da cidade.

Em termos de Regularização Fundiária, salvo engano, nenhuma área relacionada às ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) foi regularizada ou teve seu plano de urbanização executado.

Com relação ao Planejamento Urbano, a ideia que foi definida no programa de governo da atual gestão já é um parâmetro legal estabelecido pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor do Recife.

Esses instrumentos da política urbana existentes podem, a partir da vontade política de qualquer gestor para aplica-los, contribuir para construção de uma cidade socialmente mais justa.

No que estava previsto para este eixo, o do Planejamento Urbano, no programa de governo nenhum parâmetro novo para desenvolvimento da cidade foi criado.

Neste último período levantamos debates importantes a respeito do desenvolvimento da cidade, discutidos em alguns espaços institucionais que contaram com participação de membros da sociedade civil.

Como exemplo podemos citar a tentativa de construção de um Plano Urbanístico para Vila Naval, como também a tentativa de construção de um Plano denominado Centro Cidadão, em parceria com a Universidade Católica.

Este projeto do qual participamos, assim como demais membros da sociedade civil, previa a elaboração de um plano urbanístico para o centro estendido do Recife, área central da cidade (Santo Amaro, Boa Vista, Soledade, Coelhos entre outros bairros).

Infelizmente, não tivemos conhecimento até o determinado momento, que tais iniciativas tenham sido efetivadas.

Esses temas foram debatidos em mais de uma audiência pública realizada na câmara municipal, como também foi debatida a necessidade de se garantir o Parque dos Manguezais como uma Unidade de Conservação Natural e Permanente, visto que existem ações judiciais que tentam revogar decretos municipais que garantem a preservação da Unidade de Conservação.

A requalificação dos centros comerciais, pelo que foi noticiado, foi implementada em algumas localidades.

Porém, no centro do Recife como amplamente divulgado na imprensa, esta requalificação pereceu mais uma batalha da prefeitura com os ambulantes e comerciantes do centro, do que uma construção participativa na qual fossem procuradas soluções.

E com relação aos 110 km de calçadas para facilitar a mobilidade e acessibilidade, até então não se tem notícias se foram realizadas, ou quantas foram executadas.

Por fim, o que teria sido feito da proposta de isenção do IPTU para fins de moradia?

Ficou na promessa.

Sabemos a dificuldade de administrar uma cidade como Recife.

O gestor, o prefeito, deve considerar a cidade como um todo, porém, acreditamos que é essencial priorizar a significativa parcela da população socialmente e economicamente excluída.

Numa sociedade conectada, que exige cada vez mais transparência, não se pode prometer o que não se vai cumprir.

Não achamos coincidência que em uma pesquisa recente, realizada por veículo da imprensa local, mais de 70% da população afirmou que deseja mudanças na forma de administrar a cidade.

A gestão está com nota abaixo da média e uma certeza parece se construir: a de que sociedade quer participar ativamente na prática política e na forma de gerenciar a cidade.

Com políticas públicas de fato efetivadas, novos programas e muita inovação com transparência!

Felipe Cury é militante petista e pré-candidato a vereador do Recife