O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na manhã desta quarta-feira (27), parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa aprovação das contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Três conselheiros seguiram o voto da relatora Teresa Duere pela aprovação sem ressalvas.

Votaram pela aprovação, além de Teresa Duere, os conselheiros Marcos Nobre, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos.

Apenas a conselheira Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) não acompanhou o voto da relatora e julgou que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais.

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas.

Em seu voto, Teresa Duere relatora afirma que “O Estado de Pernambuco, no exercício de 2014, cumpriu os limites constitucionais e legais estabelecidos”. “Voto pela emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a aprovação das contas dos excelentíssimos senhores governadores do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos, pelo período de 01/10/2014 a 04/04/2014, e João Soares Lyra Neto, pelo período de 05/04/2014 a 31/12/2014, referentes ao exercício de 2014”. » Leia aqui o voto da relatora Teresa Duere RECOMENDAÇÕES Além da aprovação das contas recomendada à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a relatora do processo também enviou dez recomendações ao governo.

A melhoria na distribuição de recursos para a área de saúde, com atenção às áreas deficitárias localizadas no interior, foi uma das sugestões feitas pelos conselheiros.

Para evitar os equívocos encontrados em alguns dos documentos fiscalizados nesta quarta, o órgão também recomendou o reforço no sistema contábil, a fim de evitar a repetição dos erros apontados pela auditoria.

O TCE recomendou, ainda, a realização de um levantamento das necessidades de pessoal em secretarias e órgãos estaduais.

A medida, segundo o TCE, tem o objetivo de consolidar um quadro efetivo de servidores por meio de concurso público, para evitar a criação de cargos comissionados.

Além das recomendações, o TCE também solicitou a realização de auditorias especiais para fiscalizar recursos repassados às gerências regionais de educação, as organizações sociais da área de saúde e de demais áreas e as subvenções sociais repassadas às entidades privadas.

ANO ELEITORAL Foto: Aluísio Moreira/PSB Como foi divulgado pela coluna Pinga-Fogo do Jornal do Commercio, assinada por Giovanni Sandes, os números devem ser um prato cheio para a oposição, em ano eleitoral.

No bojo, mostram o Estado em situação grave desde 2014. “Eduardo, porém, em campanha nacional, fez como a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e pintava uma boa gestão fiscal, o que não correspondia à realidade”, relata o colunista.

O que já era descrito em artigo do economista Pedro Jucá Maciel, de maio de 2015.

Formado pela UFPE, ele é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser pós-doutor pela Universidade de Stanford, Estados Unidos.

No texto ele mostra que, em proporção às receitas totais, houve alta no gasto público, de 2010 a 2014, na segundo gestão Eduardo.

E o motivo não foi investimento, mas pessoal e custeio.

Com folga de caixa, após tomar empréstimos para obras, ele poderia ampliar investimentos.

Mas, diz o texto, na maior parte inchou gastos com pessoal, “notadamente em 2014”. É o lado gastador de Eduardo, um peso que se reflete até hoje, na gestão Paulo Câmara (PSB).

OUTRAS CONTAS As contas de 2013 de Eduardo Campos foram aprovadas em março do ano passado, por três votos contra dois.

O voto do conselheiro relator, Carlos Porto, agora presidente do TCE-PE, foi pela aprovação, com ressalvas, pelo fato de o Governo do Estado, através da Câmara de Programação Financeira, ter cancelado despesas empenhadas e liquidadas no valor de R$ 395.247.804,55.

Eduardo e outras seis pessoas morreram em acidente aéreo em agosto daquele ano, durante a campanha à presidência.

A compra do jatinho usado por ele é alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Turbulência.

Campos foi governador de Pernambuco em duas oportunidades.

Em 2006 concorreu pela primeira vez à chefia do Executivo estadual e venceu as eleições no segundo turno, com mais de 60% dos votos.

Na segunda oportunidade, em 2010, teve mais de 80% dos votos e foi reeleito.

Em 2014, o socialista ficou no Governo do Estado de janeiro a abril, quando renunciou para se candidatar a presidente.

A Conselheira Teresa Duere falou sobre o julgamento das contas do ex-governador Eduardo Campos; confira: https://t.co/hu7AMdHDwj