Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - A Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais do impeachment.
A prorrogação, entretanto, não deve alterar o calendário do processo, previsto para se encerrar no fim de agosto.
LEIA MAIS: » Defesa de Dilma pede para adiar entrega de alegações finais sobre impeachment » Maioria dos brasileiros quer nova eleição presidencial, mostra pesquisa Ipsos “Decido acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da Comissão Especial”, escreveu o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) em sua decisão.
O posicionamento veio após um pedido da defesa da presidente, protocolado na tarde desta terça-feira, 26, que alegou que teve problemas para acessar o processo no site do Senado Federal por dois dias e gostaria que o prazo fosse reposto. » Governo aproveita impeachment para pautar o Senado » Com ‘recesso branco’, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto Acompanhado da assessoria técnica do Senado, Lira verificou que o sistema ficou fora do ar por aproximadamente 36 horas e optou por conceder uma prorrogação de 24 horas.
As alegações finais, que deveriam ser entregues nessa quarta-feira, 27, poderão ser protocoladas pela defesa até as 18h de quinta-feira, 28.
Calendário A solução veio de um acordo entre o presidente da comissão e o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), além do defensor da presidente, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que chegou a ligar para os senadores e participar diretamente do acordo.
Lira estava decidido a aceitar o pedido da defesa, desde que isso não causasse alterações no calendário do processo. » Dilma critica educação sem partido e diz que governo quer ‘bando de carneiros’ » Dilma diz que não participará da Rio 2016 em “posição secundária” A ideia do presidente do colegiado era conceder a prorrogação para a presidente, mas descontar os dias do prazo que o relator tem para elaborar o parecer, sem causar atrasos no processo.
Anastasia, entretanto, aceitou apenas que um dia fosse descontado do seu próprio prazo, o que definiu a decisão final de 24 horas.
Confira o calendário do impeachment, já com a alteração no prazo de alegações finais: 28/7 - Entrega das alegações finais da defesa 29/7 a 1/8 - Elaboração do parecer do relator 02/8 - Leitura do parecer do relator na comissão 03/8 - Discussão do parecer na comissão 04/8 - Votação do parecer na comissão 05/8 - Leitura do parecer em plenário 09/8 - Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu) 24 a 26/8 - Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment de acordo com o relator* *O julgamento é agendado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.