Sem alarde, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) reuniu-se com representantes de 15 assembleias legislativas, com o intuito de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012 nos Estados da Federação.

A proposta 47/2012, conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos estados na elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses regionais.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), representou o Legislativo pernambucano no encontro.

De acordo com o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam a ser discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas.

Desta forma, assuntos referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública passariam a ser legislados de forma regionalizada, respeitando as particularidades de cada estado.

Tesoureiro da Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destacou o debate sobre este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os estados, pois dando autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as diferenças regionais e atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da população.

A atuação do legislativo estadual seria muito mais eficaz”, avaliou.

O deputado disse que desde 1964 um presidente da República não recebia um colegiado de assembleias legislativas.

No encontro, o presidente interino disse ser favorável à PEC 47/2012, que já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em fevereiro deste ano e aguarda o trâmite no Congresso Nacional.

Michel Temer falou da importância de aproximar os poderes no Brasil. “Essa junção, essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, disse.

O presidente ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as responsabilidades dos poderes. “No Brasil vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra.

Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos, temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo.

Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, afirmou o presidente, no encontro.