Agência Brasil - Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

LEIA TAMBÉM » CCJ cassa pedido de Eduardo Cunha e agora presidente afastado será julgado no Plenário da Câmara » Derrotado na CCJ, Cunha diz: “Supremo tem dever de se manifestar quando há cerceamento de defesa” A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso.

Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares.

As comissões também não funcionarão. » Com 285 votos, Câmara elege Rodrigo Maia para suceder Eduardo Cunha em ‘mandato-tampão’ » Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO de 2017 com medidas econômicas de Temer PRÉ-SAL - Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto.

Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal.

O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos.

A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. » Renúncia de Eduardo Cunha atrasa definição sobre exclusividade da Petrobras no pré-sal » Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da dívida dos estados Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ. “Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

IMPEACHMENT - O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido. » Dilma diz que irá ao Senado se defender pessoalmente contra o impeachment » Veja os próximos passos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.