Os deputados e produtores de eventos acusados na ação civil pública sobre irregularidades na contratação de shows com recursos de emendas parlamentares serão intimados a partir da próxima segunda-feira (18).

Cada um dos réus terá, então, 15 dias para apresentar a defesa, que será analisada pela juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda para decidir se aceita ou não a denúncia.

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A denúncia tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

De acordo com a investigação, os parlamentares enviavam ofícios à Empetur solicitando a contratação de artistas e empresas do seu interesse para festas em locais específicos. » Deputados se defendem de acusações do Ministério Público em ações sobre shows » Fraude em shows: deputados e ex-gestores da Empetur no alvo de ação do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça inicialmente o bloqueio de bens e valores dos deputados estaduais João Fernando Coutinho (PSB), Diogo Moraes (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB) e Augusto César (PTB).

Além deles, das empresas HC Produções Artísticas e Eventos e Luan Produções, WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Produções.

Além disso, pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os acusados.

De acordo com o TCE-PE, os deputados usaram emendas, por exemplo, para a contratação de shows em uma vaquejada realizada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho.

Desde 2013, após a aprovação de um projeto do ex-governador Eduardo Campos (PSB), a execução das emendas dos deputados é imposta aos órgãos do poder executivo, como a Empetur. » Silvio Costa Filho diz que fiscalização de shows cabe a Empetur e não entende ação do MPPE » Projetos na Alepe e na Câmara do Recife querem limitar cachês em R$ 200 mil A assessoria de imprensa de Sílvio Costa Filho afirmou que vai aguardar a intimação para se posicionar e manteve o posicionamento anterior, em que o deputado disse não entender a ação do Ministério Público e que a fiscalização de shows cabe à Empetur.

João Fernando Coutinho estava viajando de Brasília para o Recife na noite desta quinta e não se posicionou sobre o assunto.

Diogo Moraes também não falou sobre o assunto.

Os outros deputados não atenderam às ligações.