A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta quarta-feira (13) que o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, deve pagar R$ 40 mil ao presidente em exercício Michel Temer, por ter afirmado que o mesmo era “chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País”.
A decisão foi unânime.
Três desembargadores decidiram aceitar uma apelação apresentado pela defesa de Temer contra decisão tomada por uma juíza da primeira instância, que rejeitou a ação de indenização por danos morais e determinou que Temer pagasse custas e honorários de R$ 1,8 mil, segundo informações da Folha de S.
Paulo.
A assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que ainda não foi notificado da decisão, logo não irá comentar ainda.
No dia 17 de outubro do ano passado, Cid Gomes deu uma declaração em entrevista: “Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País”.
Para a defesa, houve ofensa à honra de Michel Temer.
A juíza havia entendido que a Constituição assegura liberdade de manifestação.
A Quarta Turma, porém, considerou que esse trecho extrapola a liberdade de expressão, sendo ofensiva.