Sem alarde, o deputado estadual André Ferreira (PSC) apresentou projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Estado, para normatizar o uso dos banheiros, vestiários e ambientes similares, conforme o sexo biológico das pessoas.
Ao justificar a iniciativa, o deputado argumenta com vários casos em que usuários do sexo oposto, principalmente transexuais e transgêneros, utilizam os banheiros femininos, causando situações de constrangimento.
André Ferreira diz que a intenção do projeto “não é discriminar a condição de transexuais e transgêneros”. “Se por um lado, essa minoria enfrenta dificuldades para a ocupação de tais ambientes diante da sua condição ou opção sexual, de outro também existe uma minoria silenciosa que também não se sente confortável com a presença de pessoas do sexo oposto em espaços que primam pela intimidade do indivíduo”, afirma o deputado. “O interesse de uma parcela da população não pode se sobrepor ao da maioria, pois se configura risco de uma verdadeira ditadura da minoria”. “Dona Maria está no banheiro de um restaurante e entra um transexual ou um transgênero, que biologicamente nasceu homem.
Ao lado de Maria está dona Isabel, com uma filha ainda criança.
Esse momento é um exemplo de vários casos constrangedores que ocorrem em muitos estabelecimentos, mas as pessoas ficam impossibilitadas de fazer qualquer tipo de reclamação legal.
Por isso estamos apresentando o projeto que regulamentará o uso dos banheiros, vestiários e outros ambientes similares”, diz André Ferreira.
A Lei, se aprovada, valerá para todos os estabelecimentos públicos e privados no Estado de Pernambuco. “Mas não será aplicada nos locais que tenham ambientes de uso comum de homens e mulheres”.