Por Dilsinho Gomes (PSB), prefeito de Moreno Os fatos que são mostrados há meses em relação ao Congresso Nacional deveriam servir de lição para outras esferas.

Afinal, qual é o papel dos poderes legislativos estaduais e municipais e o que eles têm feito de realmente positivo para a população?

E o que é pior, o que eles não têm feito, que deveriam fazer?

Em que pese a proximidade dos vereadores em relação à população, por exemplo, uma boa parte ainda insiste na velha política do quanto pior melhor.

Mandei há mais de um ano um projeto de lei que nos autorizaria a fazer contratos de gestão na área de saúde, para que pudéssemos ampliar a assistência básica nos bairros e área rural do município de Moreno, onde sou prefeito desde o início de 2013.

Após meses de muita discussão infrutífera e pressão dos servidores municipais – favoráveis à aprovação –, a maioria rejeitou o projeto de lei em 2015.

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Assim o fizermos e reenviamos.

Desta feita, no fim do ano passado, houve aprovação.

Mas um dos vereadores da oposição, insatisfeito com a aprovação, acionou o Ministério Público contra os próprios pares.

Reenviamos, então, no início deste ano, o mesmo projeto para apreciação.

Estranhamente, aquilo que já tinha sido discutido e rediscutido por vários meses não teve a apreciação no tempo previsto.

O projeto ficou adormecido em gavetas por mais alguns meses, até que servidores públicos e moradores que se vêem prejudicados tornaram a pressionar o Poder Legislativo para que os vereadores concluíssem as análises e votassem o projeto de lei.

Houve até reunião entre vereadores e Prefeitura para que uma nova alteração da lei fosse feita, sob o compromisso de ser votado após isso. » Prefeito de Moreno encaminha à Câmara de Vereadores projetos de lei com reajustes para os servidores municipais » TCE julga ilegais contratações feitas em Moreno e Belém de Maria » Prefeitura de Moreno diz que contratações foram legais e vai recorrer de decisão do TCE Já se passaram quatro sessões (a Câmara em Moreno se reúne às terças e quintas, pela manhã) e nada do projeto de lei ser votado.

E o que é pior: um grupo de cinco vereadores da oposição está faltando às sessões para tirar o quorum e impedir que a votação ocorra, para frustração da população.

Além deste importante projeto, adormece nas gavetas do poder legislativo morenense, ainda, a revisão do Plano Diretor da cidade.

O Plano Diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos acordados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desse objetivo.

Ao lado da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas, que também estão aguardando aprovação da Câmara de Vereadores de Moreno, formam o conjunto de leis urbanísticas que regem a cidade durante 10 anos.

Após este período precisa ser revisado, o que acontece em 2016. » Moreno limpa nome junto a órgãos federais e pode voltar a celebrar convênios com o Estado e a União » Dilsinho Gomes, prefeito de Moreno, afirma em nota que seu tio é competente O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município.

Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Esse conjunto de leis urbanísticas está na Câmara desde o início do ano aguardado a marcação de uma audiência pública para ter validada a sua tramitação no poder legislativo.

O material que foi enviado à Câmara foi discutido durante quase um ano em oficinas e reuniões que contaram com representantes da sociedade civil e representação da própria Câmara.

A elaboração do material foi bancada pelo Governo do Estado, através da Agência Condepe/Fidem, com recursos do BNDES.

Moreno, por fazer parte do território estratégico de Suape, contou com esse importante apoio.

Provavelmente não teríamos recursos suficientes para pagar pelo excelente trabalho realizado pela empresa que foi contratada pelo estado.

Lamentavelmente, um tema tão relevante para o município sequer teve andamento dentro daquela Casa. » Em Moreno, servidores pedem impeachment de Dilsinho na Câmara Municipal » Em Moreno, socialista Dilsinho Gomes falta debate e vira alvo dos adversários Infelizmente, na prática, os sucessivos escândalos na Câmara Federal e os questionamentos da população em relação ao papel que deputados e senadores precisam ter parece que não têm servido, para metade da Câmara Municipal de Moreno, como exemplo do que não pode, não tem, não cabe e não deve mais ser feito.