Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil A equipe econômica do governo interino Michel Temer (PMDB) confirmou, na noite desta quinta-feira (7), a meta fiscal para 2017 com déficit primário de R$ 139 bilhões no governo central.
O déficit total no setor público deve ser de R$ 143,2 bilhões, sendo R$ 3 bilhões das estatais federais e R$ 1,1 bilhão de estados e municípios.
Já foi previsto também um rombo de R$ 79 bilhões para 2018 no governo central.
Fonte: Ministério do Planejamento O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o déficit primário do governo central seria ao redor de R$ 270 bilhões e que, com a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto constitucional de gastos públicos, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, o déficit seria em torno de R$ 194 bilhões.
Chegou-se ao número final, de R$ 139 milhões, através de um “esforço arrecadatório” de R$ 55 bilhões adicionais ao que seria a geração normal de receitas baseada na tendência dos últimos anos.
A equipe política de Temer defendia, porém, um déficit maior, que chegava próximo aos R$ 170,5 bilhões previstos para este ano.
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O novo valor será incluído, por meio de emenda, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ao Congresso Nacional em abril.
O projeto original da LDO previa, para 2017, meta fiscal zero para o Governo Central e superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para estados e municípios.
No entanto, mecanismos de abatimento da meta permitiriam que a União registrasse déficit de até R$ 65 bilhões. » Meirelles defende teto para gasto no serviço público, por 20 anos. “É determinante para retomada econômica e do emprego” » Meirelles promete queda das despesas públicas substancial nos próximos anos A alteração da meta fiscal tem sido usada pelo governo nos últimos anos.
Para este ano, o Orçamento originalmente previa uma meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões.
Por causa da queda das receitas decorrente da recessão econômica, a meta foi atualizada para um déficit de R$ 170,5 bilhões, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Com a definição da meta para o próximo ano, o país terá o quarto ano seguido de déficit primário nas contas públicas.
Em 2014, União, estados, municípios e estatais registraram rombo de R$ 32,5 bilhões.
Em 2015, o resultado negativo subiu para R$ 111,2 bilhões. » Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma » Temer quer apoio de Lula caso impeachment aconteça