Foto: Igo Bione/JC Imagem Por provocação do advogado e pré-candidato a vereador do Recife Pedro Josephi (PSOL), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigará se houve improbidade administrativa por parte do prefeito do Recife, Geraldo Julio, na utilização da guarda municipal do Recife na segurança privada da tocha olímpica nas cidades de Igarassu e Abreu e Lima.
Josephi entrou com representação no órgão na tarde desta quarta-feira (6) contra a ilegalidade do uso. » Pré-candidato do PSOL aponta suposto desvio de finalidade da Guarda Municipal do Recife Anteriormente, Pedro fez um pedido de informações à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) sobre a utilização do patrimônio e do pessoal da Guarda Municipal na segurança privada da Tocha Olímpica em outros municípios, o que significaria que o Executivo municipal estaria agindo contra a Constituição Federal e o Estatuto dos Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
Em resposta ao pedido de informações feito por Josephi, a PCR noticiou que os funcionários da Guarda estariam fazendo a segurança da Tocha Olímpica em seus horários de folga e de forma voluntária.
Entretanto, não foi apresentado nenhum documento oficial ou prova que confirme essa afirmação.
Contrário a isso, as informações colhidas indicam que os guardas municipais do Recife receberam um valor em dinheiro para fazer esse trabalho em outros municípios da Região Metropolitana, ou seja, há indícios de que o Executivo Municipal agiu de forma contrária ao que determina a Lei.
Por isso, o advogado representou ao MPPE e foi recebido pelo Promotor coordenador do CAOP Patrimônio Público, Dr.
Maviael Souza. “Há evidente violação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Notadamente os da publicidade e transparência, necessários para a validade dos atos administrativos executados pelos gestores públicos, e ainda o potencial desvio de finalidade da utilização da Guarda Municipal do Recife, haja vista a impossibilidade do uso privado da mesma e em outro município”, afirmou Josephi.