Em nota enviada ao Blog de Jamildo, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito do Recife Silvio Costa Filho (PRB) afirma que fiscalização de shows cabe a Empetur e não entende ação do MPPE.
LEIA MAIS: » Deputados se defendem de acusações do Ministério Público em ações sobre shows » Ação do Ministério Público aponta que deputados usaram emendas impositivas para shows irregulares Silvio está entre os deputados citados em ações civis ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Olinda.
Os parlamentares são acusados de improbidade administrativa por usar emendas impositivas de 2014 para shows com supostas irregularidades.
Segundo o Ministério Público, a contratação das apresentações era direta por dispensa de licitação, sem respeitar a legislação sobre isso. » Fraude em shows: deputados e ex-gestores da Empetur no alvo de ação do MPPE » Dinheiro da Empetur foi usado para pagar shows em vaquejada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho, diz TCE Veja a nota de esclarecimento de Silvio Costa Filho: Em 2014, por solicitação da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, encaminhei uma emenda no valor de R$ 120.000,00 para a Empetur, destinada à realização de evento no referido município. » Ministério Público abre inquérito sobre denúncia de irregularidades em shows » Após denunciar propina para shows, André Rio e Cezzinha são ouvidos pela Polícia Civil A partir daí, passou a ser atribuição da Empetur realizar o processo licitatório, a fiscalização do evento e o pagamento do recurso.
Inclusive, está no Portal da Transparência que o pagamento ainda não foi realizado.
Não tenho nenhuma responsabilidade administrativa ou jurídica sobre esse recurso.
Portanto, não compreendo a ação encaminhada pelo MPE.