Em aparte acalorado ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) conclamou hoje (quarta, 6) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a resistir “a uma gestão política cujo custo decorre da própria interinidade do governo, que está sendo leniente com os gastos públicos e afrouxando posturas que comprometem o ajuste fiscal”.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou o governo de fazer uma “gestão política” do déficit público e de abrir mão de controlar a única variável que poderia manter sob controle, o gasto.

Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB-PR) afirmou que os reajustes estão no centro da meta da meta de inflação, de 4,5%, e que, se todas as demais despesas do governo estivessem na mesma condição, a situação das contas pública seria resolvida com facilidade.

O pedido de Monteiro foi feito durante audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o reajuste de várias categorias do funcionalismo.

O senador pernambucano propôs “uma agenda do bom senso, sem falseamentos e demagogia “, para o equilíbrio fiscal, que contempla, necessariamente, contenção das despesas públicas, incluindo os reajustes do funcionalismo, única variável na qual, segundo ele, o governo pode atuar com firmeza para atingir o equilíbrio fiscal. “O governo de Michel Temer está executando uma gestão política do déficit público, inserindo nele uma série de contas para fazer o trânsito político da interinidade.

O país vive uma dualidade – de um lado, o Congresso concedendo reajustes ao funcionalismo e, do outro, demissões em massa entre os empregados do setor privado”. “O funcionalismo público tem estabilidade, não importando se a receita flutua negativamente, como está ocorrendo, enquanto na iniciativa privada o ajuste se dá pela solução amarga das demissões”, salientou Armando Monteiro.

Pontuou que “na economia, a sabedoria tem dúvidas, mas a ignorância tem certezas”.

O senador petebista também fez uma defesa veemente da atuação do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, destacando que o processo de ajuste fiscal iniciado por ele não foi completado pelo “duopólio” do PT e do PMDB, cuja disputa travou o restante das medidas no Congresso. “Torço pelo Brasil, mas não resiste a um debate sério a argumentação de que o que está acontecendo na economia foi produto de um só partido, o PT, e de uma presidente da República equivocada”, enfatizou Armando Monteiro.

Na audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, o ministro Dyogo Oliveira defendeu o reajuste de várias carreiras dos três Poderes, previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso Nacional.

Segundo Oliveira, o impacto médio anualizado na folha de pagamento é inferior à inflação estimada para os anos de 2016 a 2018.

A elevação do teto de remuneração, de R$ 33.363 para R$ 39.293, previsto em um dos projetos, enfrentou reação por parte de alguns senadores.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou a apresentação de voto em separado pela rejeição da alteração, por considerá-la “absolutamente inconveniente”, diante da crise fiscal do país.

Críticas à inoportunidade da medida foram feitas também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Jefferson Dantas Passos observou que o aumento do teto de remuneração produz efeito cascata nos estados, com impacto nos gastos com salários e previdência.

Secretário da Fazenda de Sergipe, Passos lembrouque os reajustes de integrantes do Judiciário e do Ministério Público nos estados têm salários vinculados ao teto remuneratório.

O ministro do Planejamento havia dito que, entre 2011 e 2015, o reajuste concedido a servidores dos três Poderes ficou 18%, abaixo da inflação de 40,6%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no período.

Oliveira acrescentou que o reajuste aos trabalhadores da iniciativa privada, medido pelo Departamento Intersindical de Estudos socioeconômicos (Dieese), ficou em 49,2% entre 2011 e 2015.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que “essa pauta [reajuste para servidores] não deveria estar na Mesa”, porque, segundo ele, “os brasileiros não foram às ruas pedir o impeachment [da presidente Dilma Rousseff] em defesa desses aumentos”.

O parlamentar disse ainda que a meta de resultado primário do governo não foi alterada para um déficit de R$ 170 bilhões para acomodar reajustes salariais.

Dos 14 projetos, dois já foram aprovados pelo Senado e seguiram para sanção do presidente interino, Michel Temer: o que beneficia os servidores do Judiciário e o que aumenta os salários do Ministério Público.

Com informações da Agência Senado