Agência Brasil - Um pedido de vista já previsto adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atendendo a pedidos de quase todos os parlamentares da comissão, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do texto.

Antes do debate o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio Eduardo Cunha, pode se manifestar, já que o deputado preferiu não usar o tempo de exposição nesta quarta-feira.

LEIA TAMBÉM » Aliado de Cunha, relator recomenda anular votação no Conselho de Ética contra presidente afastado » CCJ adota sigilo em parecer sobre recurso de Eduardo Cunha.

Tucano questiona » Presidente da CCJ espera concluir votação do recurso de Cunha até dia 12 » Por 11 a nove, Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha Serraglio lembrou que esta será a primeira de duas oportunidades para que Cunha se manifeste na comissão. “Ele poderá falar por duas horas, que foi o mesmo tempo usado pelo relator [ao ler o parecer hoje] e, ao final, terá mais 20 minutos [para falar depois dos debates em torno do relatório].

Ele será o último a se manifestar [antes da votação]”, informou.

Para Serraglio, é “difícil” a votação ser concluída ainda na segunda-feira.

A expectativa é que os debates, que garantem 15 minutos para cada integrante da CCJ e mais 10 minutos para não integrantes, se arraste até a terça-feira.

Ele lembrou que o relator pode pedir mais tempo para analisar possíveis sugestões apresentadas ao texto, mas disse que é possível o parecer ser votado antes do recesso branco, que começa no dia 18 deste mês.

Apesar de considerar o relatório “muito fundamentado”, Serraglio, que só vota em caso de empate, evitou se manifestar sobre o ponto acatado pelo relator entre os 16 elencados por Cunha.

Mais cedo, Cunha informou, em sua página na rede social Twitter, que não compareceria à reunião, já que o dia seria dedicado apenas à divulgação do parecer e em função da expectativa de um pedido de vista que pode adiar a discussão e votação para a próxima semana.

Cunha informou, porém, que acompanhará a votação na CCJ.

Comoarecerei com certeza na sessao de discussao e votacao para o exercicio da minha defesa — DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 6 de julho de 2016 De qualquer forma,estarei pronto para comparecer a qualquer momento,caso se altere essa previsao — DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 6 de julho de 2016 Gostaria de informar tambem que meus advogados comunicaram previamente ao STF,na eventualidade de eu decidir pelo comparecimento — DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 6 de julho de 2016 Isso nao significa que tenha mudado de ideia,apenas por precaucao autorizei o comunicado — DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 6 de julho de 2016 Se, por maioria absoluta dos 66 integrantes da CCJ, Cunha for vencedor nessa batalha, o caso pode retroceder etapas ou até voltar à estaca da escolha de um novo relator.

Caso contrário, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado para o plenário da Casa, sobrestando a pauta até que o caso seja concluído por voto aberto.

São necessários 257 votos para o parecer ser aprovado em plenário.

Cunha apontou 16 argumentos questionando a tramitação do processo nos quase oito meses que foi analisado pelo Conselho de Ética.

Apesar de elencar questões como cerceamento de defesa e impedimento do presidente e relator do caso no colegiado, apenas um dos pontos foi acatado no parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentado nesta quarta-feira (6).

Foto: José Cruz/ABr - Foto: José Cruz/ABr Foto: José Cruz/ABr - Foto: José Cruz/ABr Foto: José Cruz/ABr - Foto: José Cruz/ABr Foto: José Cruz/ABr - Foto: José Cruz/ABr Considerado um aliado de Cunha, Fonseca foi alvo de inúmeras críticas de parlamentares que atacaram a indicação de seu nome como relator.

O mesmo grupo hoje se disse “positivamente surpresos”, considerando que Fonseca considerou apenas a questão da votação nominal no conselho como uma reclamação aceitável.

Para o relator, o regimento interno da Casa deixa claro que a votação nominal por chamada, sem o uso do painel eletrônico, só pode ocorrer se o sistema apresentar algum problema ou ainda em casos de análise de crimes praticados pelo presidente, vice-presidente da República ou ministros de Estado. “Vê-se o que já foi demonstrado que nosso regimento encerra um hall taxativo de hipótese”, afirmou, ao utilizar a maior parte do tempo de exposição para justificar sua posição sobre este ponto.

Nem todos os argumentos convenceram adversários de Cunha que defendem a cassação de seu mandato, aprovada, no último dia 14, no conselho, por 11 votos a 9. » Lava Jato faz operação e mira Friboi e doleiro ligado a Eduardo Cunha » Eduardo Cunha pede ao STF a quebra do próprio sigilo telefônico e o de Lobão Cunha afirma que a decisão pela votação nominal provocou um “efeito manada”, levando os deputados ao constrangimento e os obrigando a votar a favor de seu afastamento.

O peemedebista contava, no dia da votação, com o apoio de, pelo menos dois nomes que não o acompanharam: Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).

O relator do processo ainda no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), reconheceu que o recurso apresentado por Cunha é regimenta,l mas afirmou que o argumento acatado por Fonseca na CCJ não prejudicou o representado. “Não houve efeito manada.

Tanto que o voto do deputado Wladmir ficou definido antes do início da votação, e isso parece evidente nas declarações dele e em mensagens trocadas com parlamentares do partido dele.

O fato de fazer chamada nominal não reduz o comando constitucional do princípio da transparência.

O que não poderia fazer é votação que ofenda a regra do voto aberto.

Quando se decide por unanimidade fazer chamada nominal não há prejuízo algum”, afirmou.

Rogério lembrou que a decisão de voto nominal por chamada foi aprovada, por meio de um requerimento acatado por todos os integrantes do conselho. » Delator afirma ter pago R$ 3 milhões para operador de Cunha » Eduardo Cunha troca claque política por advogados » “Não há acordo que me faça votar a favor de Cunha”, diz Betinho Gomes