Estadão Conteúdo - Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou pelo menos 257 votos.
Em votação nominal, feita nesta , 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções.
LEIA TAMBÉM » Depois de enfrentar os Estados, Temer terá que negociar dívidas dos municípios » Governo Temer amplia proposta de renegociação da dívida dos Estados O pedido de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário.
Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na Câmara será a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas. “Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada”, disse.
Hoje, deputados da oposição não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito.
O ponto mais questionado é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União. » Governo Temer não quer renegociar dívidas dos estados com o BNDES, ao contrário do que deseja Paulo Câmara Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta desta noite, mas a aprovação da urgência era dada como certa.
Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão.
Uma das preocupações é o tempo exíguo para aprovação antes que os deputados entrem em “recesso branco”.
A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira (15) e vai até o início de agosto.
Em meio às dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei.
A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos. » Relator no STF diz que solução de dívidas deve ser buscada entre União e estados » Para reduzir dívidas, Estados poderão ceder empresas estatais para a União