Estadão Conteúdo - O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (29) os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.
Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.
O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que ainda serão votados pelo Senado.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou nesta quarta-feira (29) de audiência pública no Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões.
Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões.
O ministro, entretanto, defendeu que todos os gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
LEIA TAMBÉM » Após reajuste para servidores, deputados querem agora aumentar o próprio salário » Governo Paulo Câmara ultrapassa limite prudencial e categorias devem ficar mais um ano sem reajuste O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União.
O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo.
Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.
Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado ou especialização MINISTÉRIO PÚBLICO - Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) tem impacto menor sobre as contas.
O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019.
O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019 » Reajustes provocam primeiro atrito no governo Temer » Temer sanciona reajuste de 21,3% na remuneração de servidores do Senado com vetos Também eleva o porcentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.
Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.
Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho, de projeto e de atividade de segurança.
A proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3 461,96 a R$ 14.607,74. » No Cabo, reajuste de 9,28% para servidores será pago este mês » Alepe aprova reajuste do Detran-PE para impedir nova greve