Estadão Conteúdo - A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre.
O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.
LEIA MAIS: » Mendonça Filho diz que não se pode fazer “caça às bruxas com CPI da Lei Rouanet” » Ministro da Educação garante realização das provas do Enem » Contra fim do Ministério da Cultura, manifestantes ocupam prédio do Iphan no Recife » Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do Ministério da Cultura Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.
Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras. » Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet » Deputados do DEM protocolam pedido de criação de CPI da Lei Rouanet » Operação Lava Jato mira nos 100 maiores recebedores de recursos da Lei Rouanet As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. » Mendonça Filho diz que projetos que dependem da Lei Rouanet serão mantidos » Mendonça Filho culpa Dilma por dívida da Cultura e faz planos para 2017 » Aquarius: Equipe do filme protesta em Cannes contra afastamento da presidente Dilma Rousseff A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.