O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado nessa segunda-feira (20), terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.
Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. “O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016”.
LEIA TAMBÉM » Governo Temer amplia proposta de renegociação da dívida dos Estados O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento. “É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato.
Não há perdão de divida”.
Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado. “Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o estado.
Isso foi feito e, portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes”.