O Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária no estado de Pernambuco é o tema do encontro temático que o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) promove no próximo dia 30, às 12h, no restaurante Rui Paula do Shopping RioMar.
O evento tem como proposta promover uma análise crítica do Decreto 21.618/1999, que instituiu o programa de combate a esse tipo de infração.
O tema vai ser apresentado pelo Procurador de Justiça José Lopes Filho (MPPE) e pelo Procurador do Estado Bruno Lemos (PGE-PE).
A iniciativa é uma promoção da Comissão de Direito Penal Econômico e da Comissão de Direito Tributário do IAP.