O vereador Jayme Asfora protocolou hoje, na Câmara do Recife, um projeto de resolução para assegurar a paridade de gênero na Mesa Diretora da Casa.
A proposta prevê a alteração do artigo 52 do Regimento Interno da Casa, acrescentando os parágrafos 3º - que define que “na constituição da Comissão Executiva, seja assegurada, a representação paritária de cada sexo” - e 4º, prevendo que “caso não haja número suficiente de pessoas por cada sexo, que sejam garantidos os espaços ao número total de vereadores e vereadoras”. “Assegurando que a Mesa tenha uma composição paritária entre homens e mulheres, estaremos dando um importante passo no sentido do fortalecimento da presença das mulheres nos órgãos de direção e decisão da atividade parlamentar.
Sabemos que a representatividade das mulheres ainda enfrenta diversos obstáculos para se firmar em seus mandatos.
Muitas vezes, há uma tentativa de restrição de suas atividades apenas à temática feminina, o que não corresponde à capacidade delas”, explica Jayme Asfora .
O vereador argumentou que o mapa sobre Mulheres na Política 2015 elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Brasil ocupa apenas a 124ª posição em um ranking de 188 países em relação à igualdade de gênero e à participação das mulheres na vida pública.
Na América Latina, o Brasil está à frente apenas do Haiti.
A média das mulheres ocupando espaços nos parlamentos brasileiros varia entre 9% e 12%, enquanto a média mundial é de 21%.
Na América Latina e no Caribe, a ocupação das mulheres nos parlamentos nacionais é de cerca de 25% dos assentos. “Este fraco desempenho é infinitamente desproporcional à participação feminina no eleitorado do País que chega a 51,7% do total de votantes.
Ele ressalta que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no ínicio de junho, a admissibilidade uma Proposta de Emenda à Constituição que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo.
Caso aprovada, a PEC alcançará a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
Para Jayme Asfora, isso demonstra a necessidade de assegurarmos não só a participação feminina nos parlamentos, como avançarmos também em seus espaços de poder. “Ao propormos a mudança do Regimento Interno, estamos efetivando a busca por mais igualdade”, conclui.