Com informações da Estadão Conteúdo e da Agência Brasil O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou nesta quinta-feira (16) que o governo deverá alterar a meta de resultado primário de 2017 prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O número, ainda não divulgado, será enviado à Comissão Mista de Orçamento nas próximas semanas.

O ministro sinalizou, porém, que a nova versão não deve contar com a receita de uma eventual Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que não teve a recriação aprovada no Congresso ainda.

Oliveira participa, na manhã desta quinta-feira (16), de debate na comissão na Câmara dos Deputados, onde foi apresentar os principais pontos da LDO 2017.

Ele informou que os parâmetros macroeconômicos, como inflação e crescimento, previstos no texto também serão alterados.

O projeto atual foi encaminhado ao Congresso em abril e autoriza um deficit primário de até R$ 65 bilhões para a União.

O número foi calculado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi projetado para 1%.

A mudança já era aguardada pelos integrantes da Comissão de Orçamento, mas os parlamentares esperavam que o ministro interino apresentasse nesta quinta o novo valor.

Segundo Oliveira, o Ministério do Planejamento esteve envolvido nos últimos dias na elaboração da proposta que impõe um teto de gastos para a União.

O texto foi enviado nessa quarta-feira (15) à Câmara dos Deputados.

Com isso, segundo ele, os técnicos não tiveram tempo para fechar os números fiscais da LDO.

A lei deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento no dia 13 de julho e depois segue para o plenário do Congresso.

Segundo o ministro, os ajustes serão feitos em tempo hábil para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.

Teto Durante o debate, Dyogo Oliveira defendeu a proposta enviada ontem à Câmara pelo governo interino Michel Temer que cria um teto de gastos para a União.

Segundo ele, a medida ajudará a estabilizar a situação fiscal do País. “O objetivo da política econômica é trazer estabilidade dos parâmetros econômicos.

O equilíbrio das contas públicas é o alicerce disso”, afirmou Oliveira.

Saúde e educação Questionado pela deputada Leandre (PV-PR), Oliveira afirmou que a regra criada pela PEC 241 não reduzirá as despesas mínimas de saúde e educação.

A proposta determina que os recursos para as duas áreas, hoje vinculados à receita, sejam definidos pela regra geral criada pela PEC: despesa do ano anterior corrigida pela inflação.

Essa regra vai vigorar por 20 anos.

Depois disso, as despesas mínimas de saúde e educação voltam a ser atreladas à receita. “Não se está revogando a regra.

Ela continua.

Não se está limitando quanto se pode gastar.

O mínimo não significa o máximo”, disse.

Segundo ele, a regra permite que haja reajuste dos gastos nas duas áreas mesmo que a receita caia no ano anterior.

A deputada Leandre disse recear que uma eventual queda das despesas provoque judicialização do assunto, principalmente na saúde. “Eu vejo um agravante muito grande quando a gente vê uma crise na saúde”, afirmou.