Juristas, advogados, professores e entidades em defesa dos Direitos Humanos de todo o Brasil emitiram nota em solidariedade ao advogado e pré-candidato a vereador do Recife pelo PSOL Pedro Josephi, nessa terça-feira (14).

Josephi e mais seis lideranças estudantis são acusados pelo Ministério Público de Pernambuco de depredação ao patrimônio público e crime de incêndio, por conta dos protestos de junho de 2013 contra o aumento das tarifas e por melhorias no transporte público.

O processo tramita na 11ª Vara Criminal da Capital e está aguardando julgamento.

Para os juristas e as entidades que subscrevem o documento, a acusação é frágil, pois inexiste prova nos autos de que tenha havido participação em qualquer ato delituoso.

A nota ressalta que, apenas naquele ano de 2013, mais de 20 atos aconteceram sob a liderança da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, da qual Josephi é coordenador, “de maneira pacífica e que não é por ser coordenador do movimento que o advogado pode ser responsabilizado por supostos atos alheios a sua pessoa”.

A nota se opõe à criminalização dos movimentos sociais e se coloca contrária a toda e a qualquer tipo de violação de direitos, especialmente às advindas do poder estatal.

Josephi já apresentou sua defesa e acredita que o próprio Ministério Público será favorável ao analisar os autos.

Ele destaca que a justiça pernambucana não cometerá esse ato de injustiça e que está confiante de que a criminalização dos movimentos sociais incentivada por interesses políticos em 2013 não encontrará guarida no Poder Judiciário. “Estamos sendo acusados por algo que não fizemos.

A solidariedade dos colegas advogados de todo Brasil é uma prova de que apenas estávamos lutando pela melhoria do transporte público e contra o aumento das passagens que foi imposto pelo Estado”, afirmou Josephi.

Confira a nota na íntegra: Em Recife, no dia 21 de agosto de 2013, nas imediações das Ruas da Aurora e do Hospício e na Avenida do Conde da Boa Vista, enquanto ocorria amanifestação da Frente de Luta Transporte Público PE, mais um caso de violação ao direito de manifestação e de criminalização dos movimentos sociais seria iniciado.

O militante e advogado popular Pedro Josephi e mais 6 militantes, que acompanhavam a atividade, viriam ser acusados, apenas no ano de 2016, de depredação do patrimônio público e crime de incêndio.

Pedro Josephi é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco de destruir bicicletas de uma estação do Bike PE, fato que ocorreu na noite do dia 21/08/2013.

A acusação é feita com base apenas em fotos, nas quais ele aparece junto a outras pessoas, todas de cara limpa, próximas ao bicicletário, justamente recolocando as bicicletas no local adequado, e em outra foto, metros atrás de uma pessoa mascarada que acendia um rojão.

Tal foto sequer se refere ao momento (à noite como consta na própria perícia) das depredações e dos fatos, uma vez que extraída ainda durante o dia. É consabido que a presença de Josephi à frente de protestos nunca levou ao cometimento de dano ao patrimônio, inclusive quando da ocupação da Câmara de Vereadores e em outros 20 atos apenas naquele ano, ocasiões em que não houve qualquer depredação.

Na mencionada data, Pedro Josephi participava de ato pacífico em protesto contra o reajuste de passagens, quando pessoas desconhecidas e alheias à Frente de Luta começaram a destruir as referidas bicicletas.

Não há nenhum relato testemunhal que ligue Josephi aos fatos.

Igualmente, não há nenhuma imagem das câmeras de segurança em que Pedro apareça destruindo o patrimônio.

Sequer o patrimônio em discussão poderia ser considerado público, pois não é da Prefeitura do Recife e sim do Itaú, embora assim o afirme a acusação do MPPE.

Assim, desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, resta apenas o controle ideológico, isto é, a verdadeira razão que move essa acusação é a de que o advogado e militante Pedro Josephi é figura notória na defesa de causas sociais.

Tendo iniciado sua jornada ainda na adolescência, enquanto participante da pastoral do Colégio Nóbrega, manteve-se atuante durante os anos de faculdade de Direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) participando do Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz, enquanto presidente em uma das gestões mais atuantes daquela universidade, bem como ocupou outros cargos de destaque como líder estudantil, como o deDiretor Nacional da Federação Nacional de Estudantes de Direito e o de Secretário-geral do Diretório Central de Estudantes da UNICAP.

Em toda sua trajetória, desde a época de estudante, Pedro participou de inúmeros protestos e manifestações populares, sempre com um viés pacífico, não tendo qualquer histórico de casos de violência pesando contra si. É importante destacar, ainda, que as manifestações são sempre abertas à participação de todas as pessoas, de modo que é possível a ocupação desses espaços por grupos de diversas vertentes políticas, sem que a organização do ato possa determinar sobre sua permanência ou não no protesto, uma vez que o espaço público é de todos.

Não se pode atribuir às organizações populares a função estatal de controle das condutas individuais.

A elas cabe promover espaços democráticos para o debate de ideias.

Desse modo, não é possível, sob pena de se perder todos os parâmetros legais de conduta, ser imputado crime a terceiros apenas pela razão de terem organizado uma marcha e terem notoriedade política.

Assim sendo, as pessoas advogadas, entidades e coletivos infra-assinados, que lutam constantemente pela emancipação popular, entendem como fundamental repudiar mais um ato de perseguição através do aparato institucional, e se colocam contrárias a todo e a qualquer tipo de violação de direitos, especialmente às advindas do poder estatal.

Vêm, por meio desta, manifestar sua solidariedade ao companheiro Pedro Josephi e a todos e todas que sofreram e sofrem (re)pressão por lutar por um mundo mais igualitário e Basta de criminalização!