Sem alarde, o Tribunal de Contas (TCE) julgou irregular uma auditoria especial da gestão de Luciana Félix (PT), em 2011, a frente da Fundação de Cultura do Recife, ainda na gestão de João da Costa (PT) como prefeito.

TCE condena oito pessoas por irregularidades no carnaval do Recife em 2012, com João da Costa Segundo os autos, a auditoria foi realizada na “contratação de serviços de publicidade para elaboração e apresentação de Projeto Técnico Executivo para prospecção de patrocinadores interessados na exploração de merchandising do Carnaval Multicultural 2011, Ciclo Junino 2011 e Ciclo Natalino 2011”.

Os auditores do TCE apontaram no processo a inexistência de “comprovação de efetivo recebimento de recursos supostamente captados pela venda de cotas de patrocínio do Carnaval Multicultural do Recife”.

Ao votar, o conselheiro Ricardo Rios destacou irregularidades em vários procedimentos adotados pela gestão municipal, como o objeto da licitação estar desacordo com a Lei 12.232/2010; a ilegalidade na adoção do tipo de licitação melhor técnica; a ilegalidade dos quesitos pertinentes a proposta técnica; a ilegalidade na forma de remuneração da empresa através de percentual de 10% a 20% sobre o valor captado; a composição indevida de objetos distintos em uma mesma licitação; a deficiência nos controles e no planejamento da captação de recursos junto a patrocinadores e o débito de R$ 310.539,90, oriundo da não comprovação de recebimento deste valor captado pela venda de cotas de patrocínio, conforme sessão de julgamento ocorrida no TCE.

O julgamento foi presidido pelo conselheiro Marcos Loreto.

Luciana Félix já foi antes penalizada pelo TCE por irregularidades na Fundação de Cultura do Recife.

Sobre o carnaval de 2012, também houve um julgamento contrário do órgão, em sessão realizada em 31 de março de 2015.

Segundo este outro julgamento do TCE, houve favorecimento a empresa privada contratada para operar o material em 2012. “O prejuízo à competitividade decorrente da opção administrativa de licitação em lote único é tão evidente que das três licitantes, apenas uma atendeu à exigência de qualificação econômico-financeira”, disse o parecer da procuradora Germana Laureano, sobre 2012, acatado pelo TCE.

Segundo o TCE, em 2012, a Prefeitura do Recife desclassificou da licitação as empresas com preço mais baixo, deixando como única concorrente, justamente a empresa que pedia o maior preço.

Outra irregularidade apontada pelo TCE foi o uso de toldos nos pólos de carnaval.

A Prefeitura do Recife pagava várias vezes pelo mesmo serviço. “A cada ciclo de três dias procedia-se à cobrança de novos valores de mão de obra, a despeito de os toldos só serem montados e desmontados uma única vez”, disse o parecer do Ministério Público de Contas sobre 2012.