O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) defendeu em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (15), a aprovação de projetos em tramitação no Congresso para ajudar a recuperar o ritmo de crescimento econômico. “O ajuste fiscal inconcluso e a busca do reequilíbrio da economia não podem paralisar a agenda da competitividade e da melhoria do ambiente de negócios”, afirmou o parlamentar.
Armando Monteiro citou, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado 654, do ano passado, alegando que ele serviria para estimular os investimentos privados em infraestrutura.
O PL agiliza os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados estratégicos e de interesse nacional.
Depois de ser aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, pode ir a plenário na Casa.
LEIA TAMBÉM » “Quadro político instável mostra esgotamento do sistema político”, diz Armando Monteiro » Armando Monteiro diz no Senado que exportação está atenuando a crise O senador também falou sobre o PL 69, da Câmara dos Deputados, que disciplina a possibilidade de se acionar na Justiça pessoalmente o sócio e seus bens, responsabilizando-o por atos supostamente irregulares da empresa. “A segurança jurídica facilita o planejamento e o desenvolvimento das atividades econômicas”, justificou Armando.
Essa matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como ministro do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff (PT), Armando Monteiro sugeriu a unificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Essa foi outra das medidas defendidas pelo petebista no Senado. “O Senado pode dar uma enorme contribuição, melhorando os marcos legais e posicionando a agenda da produtividade no centro da discussão política e econômica do país”, afirmou o senador. » Armando Monteiro considera “extremamente constrangedor” pedido de prisão de caciques do PMDB » Em discurso, Armando defende revisão da lei do impeachment