Mendonça Filho diz que não se pode fazer "caça às bruxas com CPI da Lei Rouanet"

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, comentou em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (13), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais à cultura por meio da Lei Rouanet.

LEIA MAIS: » Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet » Deputados do DEM protocolam pedido de criação de CPI da Lei Rouanet » Operação Lava Jato mira nos 100 maiores recebedores de recursos da Lei Rouanet De acordo com Mendonça, a investigação não pode servir de “caça às bruxas” por posições políticas. “Sobre a CPI, muitos reagiram de forma técnica e outros analisaram do ponto de vista político.

Caberá ao ministro da Cultura [Marcelo Calero] negociar com o parlamento e assegurar a transparência sem ser num modelo de caça às bruxas, como se fosse um ato de perseguição”, disse. » Mendonça Filho diz que projetos que dependem da Lei Rouanet serão mantidos » Mendonça Filho culpa Dilma por dívida da Cultura e faz planos para 2017 » Aquarius: Equipe do filme protesta em Cannes contra afastamento da presidente Dilma Rousseff O requerimento de CPI, que teve apoio de 190 parlamentares, mais do que o mínimo necessário – 171 assinaturas, foi protocolado por deputados do DEM, partido de Mendonça.

A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ela permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda. » Ministro da Educação garante realização das provas do Enem » Contra fim do Ministério da Cultura, manifestantes ocupam prédio do Iphan no Recife » Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do Ministério da Cultura Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. “E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos”, dizem os parlamentares.

Para eles, a lei seria uma “forma de terceirizar um repasse de recursos federais”. » Manifestantes fazem ‘beijaço’ contra Bolsonaro e Feliciano na Comissão de Cultura da Câmara » Feliciano diz que Kleber Mendonça Filho protestou em Cannes por ser funcionário do governo Dilma No pedido de criação da CPI, os deputados citam ainda representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de indícios de uma série de irregularidades na captação de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.