O estacionamento do Paço Alfandega está sob nova administração.
Por decisão da juíza Dilza Christine Lundgren de Barros, da Oitava Vara Cível da Capital, o empreendimento sai do controle da Realesis Recife Empreendimentos Imobiliários e volta a pertencer aos antigos proprietários, o grupo pernambucano Cais do Recife Participações S A.
A decisão encerra disputa judicial que se prolonga há mais de três anos.
A perda do negócio pela Realesis é mais um revés na conturbada realidade vivida atualmente pelos seus acionistas, que também são donos do Banco BVA, liquidado depois causar prejuízo bilionário ao mercado, afetando grandes clientes de todo o país – inclusive de Pernambuco. “A decisão protege o empreendimento, que é muito importante para o processo de fortalecimento do bairro do Recife como polo de lazer, comércio e serviços fundamental para a cidade”, afirma o advogado Romero Paes Barreto, que representa a Cais do Recife.
O edifício-garagem, que custou cerca de R$ 15 milhões em valores de 2003, foi construído pela Cais do Recife numa parceria com a Santa Casa de Misericórdia do Recife.
Operação similar e feita em paralelo viabilizou a implantação do Shopping Paço Alfândega.
Nos termos dos contratos, a Santa Casa cedeu os terrenos (cerca de 6 mil metros quadrados) e a Cais do Recife construiu tanto o estacionamento quanto o centro de compras, inaugurados em 2004.
Como contrapartida, a Cais do Recife pagaria à filantrópica 6% do lucro líquido das duas operações, compromisso honrado até 2008, quando foi fechada a transferência dos dois empreendimentos para a Realesis.
Ao comprar os equipamentos, a Realesis se comprometeu a manter a participação da Santa Casa, pagar faturas de fornecedores, quitar os financiamentos contratados para viabilizar os projetos e ainda incluir a Cais do Recife no seu pool societário. “Como esta parte não foi cumprida, os sócios minoritários da Cais do Recife se desentenderam e ingressaram na justiça para anular a transação”, completa Romero Paes Barreto.
A retomada do estacionamento é consequência direta da anulação da venda.
Em seu despacho, a juíza cita que a Cais do Recife investiu mais de R$ 7 milhões em recursos próprios no projeto, tendo valor equivalente financiado pelo BNB.
Relata, ainda, que o financiamento do banco público foi garantido com a hipoteca de bens de sócios da Cais do Recife.
Por fim, concede liminar (tutela antecipada) condenando a Realesis a devolver imediatamente o controle sobre o estacionamento, se necessário com força policial.
Obriga ainda a empresa derrotada no processo a apresentar “os documentos contábeis contendo os registros das receitas e das despesas operacionais obtidos pela primeira demandada com a exploração comercial dos estacionamentos e os espaços comerciais sublocados, livros, balanços e balancetes, declarações fiscais, documentações contábeis e financeiras, planilhas de controles financeiros e administrativos, negociações de papeis em bolsa e ou fora de bolsa, financeiros e operacionais, sob pena de busca e apreensão, providências a serem cumpridas antes mesmo do trânsito em julgado desta sentença”, finaliza a magistrada.