Contra a portaria publicada este ano pelo Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homens homossexuais por um ano após a relação sexual, além de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ratificando a decisão, o PSB entrou, nessa terça-feira (7), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido alega que há “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.
LEIA TAMBÉM » Homens gays sexualmente ativos não podem doar sangue no Brasil O presidente nacional da legenda, o pernambucano Carlos Siqueira, defende que a proibição aumenta a carência dos bancos de sangue - a ação do PSB aponta que as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. “O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirma Siqueira.
Na imagem, Carlos Siqueira.
Foto: Arquivo PSB Um dos argumentos do PSB é de que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais. » Ministro da Saúde volta atrás e diz que não pretende rever tamanho do SUS » Ministro da Saúde fala em rever direitos no SUS Além disso, aponta como paradoxais os fatos de, em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmar que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores e de a norma de 2016 prever que o atendimento deve ser isento de preconceito e discriminação. “Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito", diz o texto. » PSB pernambucano não dá atenção às críticas de Milton Coelho e indica Tadeu Alencar para CPI da UNE » PSB aposta em novos quadros em Pernambuco