“Nenhum governo pode governar sem DRU.

Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU." Foi o que afirmou o deputado federal pernambucano Sílvio Costa (PTdoB), um dos principais aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (8), para justificar a escolha que beneficia o interino Michel Temer (PMDB).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 foi aprovada mais cedo por 340 votos a 90, mostrando força da base aliada do peemedebista.

LEIA TAMBÉM » Câmara aprova em 2º turno PEC que prorroga DRU até 2023 e texto vai ao Senado A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área. » Relator apresenta parecer favorável à prorrogação da DRU até 2019 » Em discurso no Conselhão, Dilma defende prorrogação da DRU e volta da CPMF Sílvio Costa lembrou que o texto da DRU foi encaminhado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, e criticou o fato de, naquele período, ter sido criticado por partidos que eram de oposição e hoje, que são aliados de Temer, aprovaram a PEC. » Meta fiscal: Congresso aprova autorização para Temer governar com rombo de R$ 170 bilhões » Humberto Costa afirma que meta fiscal de Temer é fictícia e repleta de maquiagens O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que, apesar de o texto ser o mesmo que foi encaminhado por Dilma, o “ambiente político é totalmente diferente”. “Antes, era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro tinha amarração constitucional e voltaria para a saúde, para a educação”, disse Florence. “Agora, é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social”, acusou.

Aliados de Dilma disseram que DRU funciona como um “cheque em branco”. » “O pior dos cenários para educação e para a saúde é a situação atual”, afirma Mendonça Filho