Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (2) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.
Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há contradições no acórdão (texto final) do julgamento, o texto final do julgamento.
Para o ministro, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
LEIA TAMBÉM » Lava Jato investiga pagamento de doadora do PMDB à mulher de Cunha » Cunha reafirma que não mentiu na CPI e pode recorrer à CCJ sobre cassação No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva.
A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011. » Relator pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar » “Trustes criados por Cunha representam instrumentos de fraudes”, diz relator Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara.
Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. » Betinho Gomes diz que relatório que pede cassação de Cunha é “demolidor” » Maranhão encaminha consulta à CCJ em nova manobra para salvar Cunha Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar. » No Conselho de Ética, Cunha diz que não indicou um “alfinete” para o governo de Michel Temer » Deputados batem boca em depoimento de Cunha no Conselho de Ética » Conselho de Ética: ‘Não poderia ocultar o que não me pertence’, diz Eduardo Cunha