Nesta sexta-feira (03), os servidores realizam Assembleia Geral Extraordinária na frente do prédio do Saúde Recife, na Boa Vista, para reivindicar a abertura do plano de saúde para novas adesões, conforme determina decisão judicial emitida em na semana passada.
A categoria se reúne no local a partir das 9h.
Criado em 2005, o Saúde Recife é o plano de assistência à saúde para funcionários municipais, contudo, desde 2009, não são permitidas novas inclusões.
No mesmo ano, o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre) entrou com uma ação judicial contra a PCR exigindo a inclusão dos servidores no Saúde Recife.
Em recente despacho, o juiz Edvaldo José Palmeira determinou a antecipação de tutela favorável ao sindicato.
Na prática, a PCR deve abrir o Saúde Recife para novas adesões mesmo enquanto o processo estiver em tramitação.
Na sentença, o juiz afirma que “o possível conflito estabelecer-se-ia entre a vida dos servidores ora substituídos processualmente que necessitam, com urgência, ser beneficiários do plano de saúde em questão, sob pena de correr risco de morte, cujos custos de um tratamento, sem o custeio do plano de saúde, não pode arcar, ante a sua impossibilidade econômica”.
O magistrado encerra dizendo que “dúvida evidentemente não há: o direito à vida e à saúde é um sobredireito, independentemente, aliás, do direito positivo, e com certeza deve prevalecer sobre o direito simplesmente pecuniário”.
Para o presidente do Sindsepre, vereador Osmar Ricardo (PT), a decisão judicial é uma vitória dos trabalhadores. “Há muitos anos que estamos brigando por isso.
Já fizemos reuniões, audiências públicas, protestos.
São muitos servidores/as que estão precisando de assistência à saúde.
Essa é uma conquista da classe trabalhadora”.
Resposta Confira na íntegra a nota da Prefeitura do Recife sobre o assunto: A Prefeitura do Recife por meio do Saúde Recife informa que foi notificada sobre a decisão judicial que prevê a reabertura das adesões dos servidores ao Saúde Recife.
A inscrição de novos beneficiários foi suspensa em fevereiro de 2009.
Por isso, a partir de agora, a PCR vai tomar as medidas judiciais cabíveis.