Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e reajustes salariais de servidores (Wilson Dias/Agência Brasil) Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal - Executivi, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público -, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019, segundo o jornal Folha de S.

Paulo O acordo possibilitou a votação nessa quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos.

Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias.

Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão.

Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU).

O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional.

Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança.

Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR).

Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38.

Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado.

Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos.

O texto segue agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado.

O texto vai para sanção.

Como parte do acordo de líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários dos servidores de diversas categorias do Executivo.

A proposta reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários dos servidores.

Os deputados também aprovaram o reajuste, em cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outro projeto aprovado é o que cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Antes, o plenário aprovou o reajuste para a remuneração dos servidores do órgão.

Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.

O aumento será de 2016 a 2019.

As matérias seguem para o Senado.

Com informações da Agência Brasil