Estadão Conteúdo - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar os repasses que foram feitos pelo Tesouro Nacional nos últimos anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A comunicação foi feita nesta quarta-feira (1º) pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse haver “controvérsias” nos repasses feitos ao banco de fomento.

A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal ficou encarregada de fazer estudos e de acompanhar o “desenrolar dessa matéria no âmbito do Ministério da Fazenda, com vistas a assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público”.

LEIA TAMBÉM » Dilma diz que devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro é um retrocesso » Após críticas, Temer confirma Maria Sílvia Bastos como nova presidente do BNDES De 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 440,8 bilhões em empréstimos no banco.

Com juros, a dívida está em R$ 514 bilhões “A questão envolve volume significativo de recursos, com possíveis impactos nas contas do governo federal”, declarou Raimundo Carreiro. “Há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada perante as disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.” Na semana passada, o governo anunciou que, para abater a dívida pública, pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, por conta de empréstimos feitos ao longo dos últimos anos.

Uma primeira parcela de R$ 40 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será transferida nos próximos dias e as outras duas, de R$ 30 bilhões, nos dois anos seguintes. » Meta fiscal: Congresso aprova autorização para Temer governar com rombo de R$ 170 bilhões » Pacote de Temer reúne três novas medidas e dois projetos em tramitação no Congresso Meirelles estimou, na ocasião, um reforço nos cofres públicos de R$ 7 bilhões com a medida, equivalente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar o recurso e a que o BNDES cobra nos empréstimos.

Foto: Tomaz Silva/ABr A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que assumiu oficialmente o cargo em cerimônia realizada nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, disse que o pagamento de RS 100 bilhões do BNDES ao Tesouro já está na programação deste ano e que não deve prejudicar o financiamento às concessões de infraestrutura, porque esse programa deve ser suportado com recursos privados.

PRESIDENTE DO BNDES Maria Silvia Bastos Marques afirmou que a devolução não reduz o potencial de empréstimos da instituição, mas ponderou que a operação só ocorrerá se houver “tranquilidade jurídica”.

O banco vai realizar um consulta sobre a questão. “Esses valores, em princípio, estão em conformidade”, afirmou em entrevista coletiva.

Economistas, no entanto, argumentam que a devolução dos recursos pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é questão pacificada ainda, existe discussão se é antecipação de pagamento.” A economista contou que no dia seguinte que aceitou o convite foi chamada para essa discussão junto ao governo. » Ao anunciar medidas, Temer afirma que “trajetória de gastos públicos está insustentável” » ‘Sem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu’, diz Michel Temer Maria Silvia afirmou que terá reunião com o secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Em discurso de posse e em entrevista, Maria Silvia reforçou o foco do BNDES nas concessões de infraestrutura, mas disse que ainda planejará como isso será feito.

Até agora, houve apenas uma “conversa breve” entre ela e o secretário. “Vamos ter atuação conjunta.

Agora, de que forma, não sabemos”, disse.