O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou que houve indício de fraude nas contas apresentadas pela Câmara Municipal de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, referentes a 2013, quando foram gastos R$ 556.912,88 com o pagamento de diárias e inscrições de vereadores em eventos.

A relatora do processo, Teresa Duere, apontou que houve desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório.

A conselheira apontou que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada parlamentar.

LEIA TAMBÉM » Prefeitura do Recife ultrapassa limite de alerta do TCE para despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2016 Os auditores do TCE verificaram ainda que a programação de congressos se estendia por uma semana, mas eram, na realidade, apenas uma palestra diária com duração de quatro horas.

Além disso, embora os eventos tenham sido realizados fora do Estado, as organizadoras eram sempre seis empresas com sede no Recife: Centralbrac, Ibracap, Cetram, Abrascam, UVP e Instituto Capacitar.

A rejeição das contas foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nessa terça-feira (31).

O Tribunal determinou, pela irregularidade, que os responsáveis pela prestação de contas fossem multados.

O vereador Antônio José Lima Valpassos, o Tonico (PSB), à frente no período entre janeiro e abril, terá que pagar R$ 34.770.

Iranildo Domício de Lima (PHS), R$ 31.137.

Em nota enviada ao Blog de Jamildo, o vereador Fábio Barros (PSB) esclareceu que devolveu aos cofres públicos o dinheiro referante a diárias recebidas para participação em eventos que considerou importantes.

Leia na íntegra: Em virtude da notícia publicada no Blog do Jamildo em 01/06/16 sobre a rejeição das contas da Câmara dos Vereadores do Paulista pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), venho informar que a partir de abril de 2013, me afastei das atividades parlamentares para exercer o cargo de secretário municipal de meio ambiente.

O valor das diárias a mim concedidas no início daquele ano para participação em alguns eventos que considerei importantes, foi por mim devolvido aos cofres públicos municipais, ainda naquela ocasião, uma vez que algumas empresas organizadoras passaram a serem consideradas suspeitas.

Portanto, este mandato não motivou a rejeição das contas da Casa Legislativa do Paulista.